Senado aumenta para R$ 25 milhões o limite de gastos com propaganda em ano eleitoral

Brasília | DF

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), as novas regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, e aprovou o aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. “É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego”, disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que estão nos governos de todos os níveis.

“Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o País vivesse às mil maravilhas”, protestou.

Pela legislação que estava em vigor, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores.

O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis. Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Atualmente pela lei considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.