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Segundo presidente da Câmara, reforma tributária é prioridade para o 1º semestre deste ano
Deputado Arthur Lira reforça que a distribuição de recursos aos municípios do país deve ocorrer de forma justa
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LEGISLATIVO |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (29) que a reforma tributária não deve prejudicar os interesses dos municípios do país e que a discussão desta matéria é prioridade para a Casa no primeiro semestre deste ano.
Em discurso na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal, Lira afirmou que deseja uma reforma que seja mais justa para a distribuição de recursos aos municípios e que esses entes federados precisam participar da discussão, que deve ser “ampla, sincera e franca”.
A declaração sucede a fala do secretário especial da Fazenda, Bernard Appy, que afirmou, na terça-feira (28), que o cenário nunca esteve “tão positivo para a aprovação” da reforma tributária.
“Nunca vi um clima tão positivo para a reforma tributária como estamos vendo hoje. Uma pesquisa recente mostrou que 68% dos deputados federais indicaram que acreditam na aprovação neste ano, temos um compromisso muito claro do Poder Executivo, do presidente do Senado e da Câmara”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.
Appy ainda ressaltou que a proposta está sendo construída para manter a atual carga de tributos. Segundo o secretário extraordinário, ao unificar impostos e criar um imposto sobre valor agregado (IVA), o sistema tributário passará a ser mais simples e transparente.
As reformas em estudo pelo governo federal (PECs 45, da Câmara, e 110/19, do Senado) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Ao consumidor não haverá aumento de carga tributária porque hoje o consumidor paga pela ineficiência da cobrança. Empresas mantêm estruturas enormes para cobrar o imposto, o que entra na conta do produto final. O efeito esperado, inclusive, será de redução da carga tributária (por diminuir os custos com a fiscalização e cobrança dos tributos)”, disse Appy.
Na visão do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a aprovação da reforma tributária somada à nova regra fiscal vão ajudar numa “redução de taxa de juros extremamente necessária” e contribuir para o aumento de exportações com redução do acúmulo de crédito.
Com informações de CNNBrasil*
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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