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Saiba quais parlamentares do AM votaram a favor da regumentação dos jogos de azar
A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores
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Três parlamentares do Amazonas apoiaram o Projeto de Lei n° 3626/2023, que visa estabelecer regras para atividades de jogos de azar, incluindo apostas esportivas, jogos online e cassinos no Brasil. Este projeto de lei surge em um contexto onde o vício em jogos tem sido reconhecido como um problema de saúde pública em diversos países. Entre os políticos que apoiaram a medida estão Adail Filho (partido Republicano), Amom (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (União). A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores.
Por outro lado, Silas Câmara (Republicanos) se posicionou contra a legalização, enquanto Fausto Jr, Átila Lins e Sidney Leite não participaram da votação. No total, o projeto recebeu 292 votos a favor, 114 contra e uma abstenção.
O crescimento das apostas online no Brasil tem sido notável, impulsionado principalmente pela popularidade dos sites de apostas esportivas. Rachel Takahashi, psiquiatra especializada em Transtornos do Impulso no Hospital das Clínicas da USP, destaca a preocupação com o vício em jogos, comparando-o à dependência alcoólica.
As similaridades entre ambos os vícios são tão significativas que os tratamentos adotados são semelhantes, incluindo o uso de medicamentos e terapias comportamentais. Aprovado no Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Lula (PT).
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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