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Legislativo - 24 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Saiba quais parlamentares do AM votaram a favor da regumentação dos jogos de azar

A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores

Por: Leon Furtado
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Três parlamentares  do Amazonas apoiaram o Projeto de Lei n° 3626/2023, que visa estabelecer regras para atividades de jogos de azar, incluindo apostas esportivas, jogos online e cassinos no Brasil. Este projeto de lei surge em um contexto onde o vício em jogos tem sido reconhecido como um problema de saúde pública em diversos países. Entre os políticos que apoiaram a medida estão Adail Filho (partido Republicano), Amom (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (União). A proposta inclui a imposição de um imposto de 12% sobre a receita das empresas de apostas e uma taxa de 15% sobre os lucros dos jogadores.

Por outro lado, Silas Câmara (Republicanos) se posicionou contra a legalização, enquanto Fausto Jr, Átila Lins e Sidney Leite não participaram da votação. No total, o projeto recebeu 292 votos a favor, 114 contra e uma abstenção.

O crescimento das apostas online no Brasil tem sido notável, impulsionado principalmente pela popularidade dos sites de apostas esportivas. Rachel Takahashi, psiquiatra especializada em Transtornos do Impulso no Hospital das Clínicas da USP, destaca a preocupação com o vício em jogos, comparando-o à dependência alcoólica.

As similaridades entre ambos os vícios são tão significativas que os tratamentos adotados são semelhantes, incluindo o uso de medicamentos e terapias comportamentais. Aprovado no Senado, o projeto aguarda agora a sanção do presidente Lula (PT).

Jogos de azar Vício Saúde Pública imposto regulamentação

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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