O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4), durante votação conturbada, em Brasília
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Manaus | AM
Cinco dos oito deputados federais pelo Amazonas votaram a favor da aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT), foram os parlamentares que votaram contra a aprovação.
Átila Lins (PP), Delegado Pablo (PSL), Bosco Saraiva (Solidariedade), Alberto Neto (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos) foram os que votaram a favor da proposta.
Ao todo, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra. A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o polêmico teto de gastos.
O principal objetivo dessa proposta é financiar o chamado Auxílio Brasil, programa que promete substituir e aumentar o valor do Bolsa Família.
Objetivo
O principal objetivo dessa proposta é financiar o chamado Auxílio Brasil, programa que promete substituir e aumentar o valor do Bolsa Família.
A PEC dos Precatórios vem causando divergência entre os deputados da base do presidente e contra, tudo porque a meta do projeto é uma possível melhora da avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante o ano das eleições.
Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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