O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação
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Manaus | AM | Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (17) que pretende pautar para votação em plenário o Projeto de Lei (PL) n. 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares. Existe, ainda, outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
Em entrevista à revista Veja, Jair Bolsonaro declarou ser o candidato da direita para as eleições de 2026, apesar de estar inelegível pelo TSE até 2031, devido a questionamentos ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema como outros nomes possíveis, mas considera que nenhum deles possui expressão nacional. Bolsonaro pretende reverter a inelegibilidade por meio de apoio parlamentar, ações no STF e um possível registro de candidatura no último momento para que o TSE decida.
O regime venezuelano, por meio da Polícia Nacional Bolivariana, divulgou um cartaz com ameaças diretas ao presidente Lula, intensificando a crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Espalhada pelo território venezuelano, a peça traz a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se ferra” e exibe uma imagem de Lula com o rosto escurecido sobreposto a uma bandeira brasileira desfigurada. O cartaz, de tom desafiador, diz ainda que o país não aceita chantagens e que “não é colônia de ninguém.” A ação ocorre enquanto o regime de Maduro intensifica as críticas a Lula e Celso Amorim, em meio à convocação do embaixador venezuelano.
Marcellus Campêlo, atualmente à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assume novamente o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), substituindo o deputado federal Fausto Santos Júnior. Campêlo já havia ocupado o cargo em 2023 e agora acumulará a função com a de secretário da UGPE, onde desenvolve programas como o Prosamin+, Prosai, Asfalta Amazonas e Ilumina+ Amazonas. Um dos principais projetos da Sedurb é o “Amazonas Meu Lar”, que visa atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária.
Menos de um mês após ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto propondo aumento salarial para R$ 27 mil. O reajuste, apresentado em regime de urgência, também inclui a vice-prefeita (R$ 18 mil) e secretários municipais (R$ 13 mil). Se aprovado, o salário de Abrahim ultrapassará o de prefeitos de 23 capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A justificativa cita o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o limite salarial do STF.
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