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Legislativo - 10 de julho de 2021
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Rodrigo Pacheco diz que Eleições de 2022 são ‘inegociáveis’ e defende prerrogativas dos senadores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, salientou que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização das Eeleições de 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” das autoridades políticas, mas da Constituição Federal. Pacheco também disse que a decisão do Congresso a respeito da adoção do voto impresso terá que ser respeitada por todos os Poderes.

“Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das Eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis”, declarou ele.

Pacheco disse que debates sobre mudanças no formato das eleições — como a adoção do voto impresso — são legítimos e devem envolver “todos os personagens da República”, mas não podem conter “ataque a pessoas”. O presidente ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso, que já discute o assunto (PEC 135/2019).

O presidente salientou que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”. Pacheco disse, também, que não se referia “a ninguém especificamente”.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu novas declarações colocando em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e do voto eletrônico, e ameaçou a realização das eleições no ano que vem se elas não forem “limpas”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, garantiu a realização do pleito. Bolsonaro reagiu chamando o ministro de “imbecil”.

Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.

Forças Armadas

O presidente voltou a falar sobre a nota divulgada, na quarta-feira (7), pelos comandantes das Forças Armadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Pacheco disse que considera o assunto “superado”. Ele reafirmou que cumpriu um papel de “esclarecimento” ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os comandantes militares.

“Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a prerrogativa (do) parlamentar. Assim como reconheço a honra e a ética das Forças Armadas. Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de conciliação. Não é a minha intenção acirrar ânimos”, falou ele.

Na quarta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a existência de um “lado podre” das Forças Armadas que estaria envolvido em irregularidades na gestão do Ministério da Saúde. Os comandantes militares, junto com Braga Netto, publicaram uma nota oficial em que diziam “não aceitar ataques levianos” contra a corporação.

Pacheco acrescentou que o Congresso pode usar as descobertas da CPI para pensar em uma regulamentação da nomeação de militares para postos no poder público civil. “Episódios como esse nos fazem refletir, e é natural que haja algum tipo de discussão sobre a participação dos militares da ativa em cargos comissionados. As Forças Armadas têm que fazer parte (da discussão)”.

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“FORA DA CURVA”

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VAI DE PDT

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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