Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu, na sessão plenária dessa terça-feira (24/8), urgência na votação do Projeto de Lei nº 397/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão salarial aos servidores públicos estatutários da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o parlamentar, a autorização do reajuste já foi dada pelo […]
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Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu, na sessão plenária dessa terça-feira (24/8), urgência na votação do Projeto de Lei nº 397/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão salarial aos servidores públicos estatutários da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o parlamentar, a autorização do reajuste já foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ficando a cargo do plenário realizar a votação.
“Peço que nós coloquemos em votação, de forma urgente e imediata, de preferência na próxima ordem do dia, este Projeto de Lei, que concede revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus. Se os órgãos de fiscalização já permitiram, do ponto de vista legal, esta votação e está autorização do reajuste, então nossa CMM pode fazer também, sem nenhum medo de nós driblarmos a Lei Complementar que traz uma série de vedações a gastos públicos no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal”, afirmou.
O vereador relembrou que, assim como outros parlamentares, recebeu uma carta aberta dos servidores, com as justificativas do pedido de reajuste. Além disso, Rodrigo Guedes destacou a importância de reconhecer o trabalho dos servidores, essenciais para o decorrer do processo diário legislativo.
“Venho reforçar aqui um pedido dos nossos servidores, porque não há Câmara, sem os nossos tão importantes e qualificados servidores. Não há parlamento sem aqueles que dão sustentação ao nosso trabalho. Peço apoio para que a gente consiga aprovar e fazer esse reconhecimento justo aos nossos servidores”, explicou o vereador.
*Com informações da assessoria de comunicação
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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