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Rodrigo Guedes diz que lei das sacolas plásticas ainda está valendo e não foi revogada
O vereador Rodrigo Guedes pediu, ainda, que os consumidores não culpem balconistas e atendentes pela lei da sacola
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Manaus | AM
Neste domingo (10), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) utilizou suas redes sociais para reforçar que a Lei n. 485, promulgada em 7 de maio de 2021, que proibiu a distribuição gratuita de sacolas plásticas, ainda está em vigor.
De acordo com Guedes, na última quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um novo Projeto de Lei (PL) para substituir a lei das sacolas plásticas, porém, o PL ainda não foi sancionado pleo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e nem foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
“Um projeto só vira lei a partir da sua publicação no diário oficial, o que ainda não aconteceu. Vale a pena ressaltar que lutei contra este Projeto de Lei das sacolas plásticas durante a tramitação dele, até a última votação quando já estava decidido. Sempre fui contra essa ideia, mas não quiseram me ouvir. Previ que seria um caos ao consumidor manauara. Alertei, porém, prosseguiram com o Projeto de Lei. Posso dizer que ‘eu avisei'”, escreveu ele em suas redes sociais.
Além disso, o vereador pediu para que consumidores não culpem atendentes e balconistas de supermercados. “Eles estão sendo atacados por algo que eles não têm culpa. Foi a câmara que aprovou e o prefeito que sancionou. A lei das sacolas ainda está vigente. Logo os estabelecimentos comerciais também não estão errados do ponto de vista legal”, finalizou.
Mudança
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apronou o PL de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que altera a Lei n. 485. A partir de sua sanção e publicação no DOM, os empresários do comércio terão um prazo de 12 meses, ou seja, até outubro de 2022, para se adequar à nova legislação municipal que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na capital amazonense.
A alteração na lei veio para frear a cobrança, por parte de alguns empresários, que, aproveitando a proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas prevista na legislação, passaram a vender o produto para o consumidor, cobrando preços abusivos.
“Nós estamos dando ao comércio e aos consumidores um prazo de 12 meses para que eles possam utilizar as sacolas plásticas, de forma gratuita. O comércio poderá oferecer, normalmente, esses tipos de sacolas. Após os 12 meses a distribuição gratuita será de sacolas biodegradáveis, e a partir do segundo ano todas as sacolas comuns e biodegradáveis ficariam proibidas no comércio de Manaus, dando uma enorme contribuição ao meio ambiente de nossa cidade”, explicou Marcelo Serafim.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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