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Rodrigo Guedes, Bual e Kennedy Marques são reeleitos presidentes de comissões da CMM
Os parlamentares continuarão à frente dos respectivos cargos no biênio de 2023 a 2024
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Apenas três vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram reeleitos presidentes de comissões técnico-legislativas. Ao todo, são 24 comissões responsáveis por assuntos específicos de interesse do município. Os parlamentares continuarão à frente dos respectivos cargos no biênio de 2023 a 2024.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) foi reeleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD). O colegiado foi criado em 2021 a partir de um Projeto de Lei (PL), de autoria do parlamentar.
É competência da COMPCD, “todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência, pesquisas e estudos científicos.”
Segundo Guedes, Manaus está em último lugar nos índices de acessibilidade e inclusão. “As pessoas com deficiência e seus familiares sofrem todos os dias com a falta de políticas públicas e fora a questão crônica do acesso aos lugares, falta de rampas nas vias, calçadas, além do desrespeito que é frequente.”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Rosinaldo Bual (PMN) continuará à frente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (CMTMUA). Para vice-presidente da comissão foi eleito o vereador David Reis (Avante), que ocupará o cargo no lugar do vereador Bessa (Solidariedade).
Já o vereador Kennedy Marques – Protetor (PMN) foi reeleito para ocupar a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV). A vice-presidência ficou com o vereador Alonso Oliveira (Avante) que estava como suplente e voltou a exercer o cago de vereador nesta legislatura. Antes, a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente era ocupada pelo ex-vereador Amom Mandel (Cidadania), que foi eleito deputado federal nas Eleições de 2022.
São nas comissões técnico-legislativas que tramitam Projetos de Lei (PLs), propostas, emendas parlamentares, que precisam ser analisados e receberem pareceres antes de serem encaminhados para discussão e votação pelos parlamentares no plenário. As comissões também promover audiências públicas sobre determinados projetos.
Na maioria das comissões técnicas da CMM houve mudanças na composição dos presidentes.
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A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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