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Legislativo - 11 de maio de 2022
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Ricardo Nicolau cobra conscientização sobre ZFM: ‘não é um fardo para o Brasil’

O parlamentar cobrou ações para explicar à sociedade brasileira a importância de manter o principal modelo econômico do Amazonas

Por: Redação
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Manaus| AM

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) destacou que a Zona Franca de Manaus (ZFM) gera empregos em todo Brasil e afirmou que é preciso uma articulação mais eficiente para mostrar ao País que o modelo é rentável.

“O Amazonas é o único estado do Norte e Nordeste que arrecada mais que recebe e cerca de R$ 15 bilhões vão para União.  As taxas da Zona Franca de Manaus também ficam com a União, então não somos privilegiados. Todo projeto industrial passa por um Processo Produtivo Básico que impõe nacionalização. Portanto, a indústria instalada no Amazonas precisa comprar insumos do País inteiro gerando receita em vários estados. Então, é preciso mostrar ao Governo Federal e a sociedade brasileira que a Zona Franca de Manaus não é um fardo para o Brasil, muito pelo contrário”, ressalta.

Recentemente, o Governo Federal editou dois decretos que, na prática, retiravam a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida foi revertida após uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolizada pela executiva nacional do Solidariedade, em articulação com a bancada federal do Amazonas.

Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Um outro decreto, editado no dia 29 de abril, reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afetou as empresas de refrigerantes no estado.

O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), ressaltou ainda que é preciso manter a vigilância contra futuros ataques à ZFM e voltou defendeu a diversificação da economia.

“Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, questiona.

Manaus IPI zona franca de manaus #Opoder

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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RAIFF NO UNIÃO

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FAUSTO JR. NA CMM

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Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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