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Retrospectiva 2022: Assembleia Legislativa apresentou novas Leis para o Meio Ambiente
As novas legislações visam atualizar a legislação ambiental do Estado
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No ano em que o mundo voltou os olhos para as consequências das mudanças climáticas e o aquecimento global, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou e aprovou três Projetos de Leis (PLs) que já foram sancionados e viraram Lei.
As novas legislações visam atualizar a legislação ambiental do Estado, regularizar o processo de licenciamento ambiental e criar uma nova estrutura na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Lei nº 5.798/2022 dos deputados Angelus Figueira (DC), Ricardo Nicolau (Solidariedade) e Tony Medeiros (PSD) alterou dispositivos da Lei nº 3.785/2012, que instituiu as Taxas de Licenciamento Ambiental no Amazonas.
A nova Lei isenta os poderes executivos Estaduais e Municipais das taxas de licenciamento ambiental, dispensam os empreendimentos listados na Lei e que tenham potencial degradador/poluidor reduzidos e discrimina o funcionamento da Licença por Adesão e Compromisso.
Outra Lei aprovada que modifica a legislação ambiental é a nº 6.014/2022, do deputado Tony Medeiros e depois subscrita pelos deputados Fausto Júnior (UB) e Felipe Souza (Patriota).
A nova Lei institui os prazos administrativos destinados às análises para concessão ou renovação de Licenciamentos Ambientais buscando dar mais celeridade a esses processos administrativos.
A Lei determina que as atividades com pequeno potencial poluidor devem ser analisadas em 90 dias, as de médio potencial poluidor em 150 dias e as de grande potencial poluidor em 180 dias.
Gestão Florestal
Outra nova Lei é a de nº 6.104/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 76/2022 que tramitou na Aleam como PL nº 485/2022, que institui na Sema a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal (SEAGF) e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FEDF).
*Com informações da assessoria
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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