A Fundação Estadual do Índio (FEI) oficializou a mudança de nome para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio do projeto de lei nº 626/2023, oriundo da mensagem governamental nº 53/2023 e sancionada pelo governador Wilson Lima. A alteração desta mudança foi […]
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A Fundação Estadual do Índio (FEI) oficializou a mudança de nome para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio do projeto de lei nº 626/2023, oriundo da mensagem governamental nº 53/2023 e sancionada pelo governador Wilson Lima.
A alteração desta mudança foi discutida e decidida entre lideranças indígenas do estado do Amazonas em abril deste ano, quando foi promovida a ‘I Conferência Estadual das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas’, com o objetivo de discutir o etnodesenvolvimento dos povos originários, mantendo e fortalecendo suas formas de organização. Durante os três dias, o evento reuniu 66 etnias, 12 federações e 93 associações indígenas do Amazonas.
A fundação foi criada em 2016 com o objetivo de promover a defesa e a garantia dos direitos dos povos indígenas no Amazonas. Desde então, a instituição foi conduzida por cinco gestões que trabalharam incansavelmente para o fortalecimento de políticas públicas indigenistas.
O órgão já foi presidido por Amilton Gadelha em 2017, Edivaldo Santos em 2019, Zenilton Ferreira em 2021, Vanderlei Alvino em 2022 e atualmente ocupado pelo indígena, da etnia Tikuna, Sinésio Trovão.
A mudança de nome é uma reposição histórica que segue a mesma orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
“Essa mudança é um passo importante para a valorização e respeito aos povos indígenas do Amazonas”, afirmou o atual diretor-presidente da Fepiam, Sinésio Trovão. A palavra ‘índio’ é uma construção colonial que, ao longo da história, foi usada de forma pejorativa e preconceituosa. A mudança para ‘povos indígenas’ reconhece a diversidade e a pluralidade das culturas indígenas, que são tão ricas e complexas quanto qualquer outra cultura.
“É muito importante que todos entendam que, para além da luta pelo nosso território, a luta também é pelo reconhecimento ao nosso modo de vida e pela democracia. Logo, queremos que os nossos parentes indígenas sejam respeitados e valorizados pelo Estado ao propormos a alteração do nome da nossa instituição, esse é um dos exemplos do avanço no processo de ampliação da cidadania indígena que eles têm direito”, destacou o diretor-técnico, Joabe Leonam.
A Fepiam intensificou suas ações em defesa dos povos originários no Estado no primeiro ano de gestão do diretor-presidente Sinésio Trovão. Entre as principais ações estão:
Reuniões de diálogo com lideranças indígenas de todo o Estado para ouvir e solucionar suas demandas.
Realização de feiras de artesanatos nos municípios de Nhamundá, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e ações culturais em Manaus, com um faturamento que superaram R$ 300 mil.
Formalização de parcerias com instituições internacionais, como o Embaixador Cultural do Canadá e a embaixada da Áustria.
Alinhamento de capacitação profissional com o CETAM para a realização de cursos de capacitação tecnológica para a população indígena.
A instituição tem desempenhado um papel importante na promoção da igualdade e da justiça para os povos indígenas do estado, que ultrapassa mais de 160 mil pessoas, divididas entre mais de 60 povos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fotos: Divulgação/FEI
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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