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Legislativo - 31 de outubro de 2023
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Reposição histórica: FEI agora é Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas

A Fundação Estadual do Índio (FEI) oficializou a mudança de nome para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio do projeto de lei nº 626/2023, oriundo da mensagem governamental nº 53/2023 e sancionada pelo governador Wilson Lima. A alteração desta mudança foi […]

Por: Redação
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A Fundação Estadual do Índio (FEI) oficializou a mudança de nome para Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por meio do projeto de lei nº 626/2023, oriundo da mensagem governamental nº 53/2023 e sancionada pelo governador Wilson Lima.

A alteração desta mudança foi discutida e decidida entre lideranças indígenas do estado do Amazonas em abril deste ano, quando foi promovida a ‘I Conferência Estadual das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas’, com o objetivo de discutir o etnodesenvolvimento dos povos originários, mantendo e fortalecendo suas formas de organização. Durante os três dias, o evento reuniu 66 etnias, 12 federações e 93 associações indígenas do Amazonas.

A fundação foi criada em 2016 com o objetivo de promover a defesa e a garantia dos direitos dos povos indígenas no Amazonas. Desde então, a instituição foi conduzida por cinco gestões que trabalharam incansavelmente para o fortalecimento de políticas públicas indigenistas.

O órgão já foi presidido por Amilton Gadelha em 2017, Edivaldo Santos em 2019, Zenilton Ferreira em 2021, Vanderlei Alvino em 2022 e atualmente ocupado pelo indígena, da etnia Tikuna, Sinésio Trovão.
A mudança de nome é uma reposição histórica que segue a mesma orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

“Essa mudança é um passo importante para a valorização e respeito aos povos indígenas do Amazonas”, afirmou o atual diretor-presidente da Fepiam, Sinésio Trovão. A palavra ‘índio’ é uma construção colonial que, ao longo da história, foi usada de forma pejorativa e preconceituosa. A mudança para ‘povos indígenas’ reconhece a diversidade e a pluralidade das culturas indígenas, que são tão ricas e complexas quanto qualquer outra cultura.

“É muito importante que todos entendam que, para além da luta pelo nosso território, a luta também é pelo reconhecimento ao nosso modo de vida e pela democracia. Logo, queremos que os nossos parentes indígenas sejam respeitados e valorizados pelo Estado ao propormos a alteração do nome da nossa instituição, esse é um dos exemplos do avanço no processo de ampliação da cidadania indígena que eles têm direito”, destacou o diretor-técnico, Joabe Leonam.

A Fepiam intensificou suas ações em defesa dos povos originários no Estado no primeiro ano de gestão do diretor-presidente Sinésio Trovão. Entre as principais ações estão:

Reuniões de diálogo com lideranças indígenas de todo o Estado para ouvir e solucionar suas demandas.

Realização de feiras de artesanatos nos municípios de Nhamundá, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e ações culturais em Manaus, com um faturamento que superaram R$ 300 mil.

Formalização de parcerias com instituições internacionais, como o Embaixador Cultural do Canadá e a embaixada da Áustria.

Alinhamento de capacitação profissional com o CETAM para a realização de cursos de capacitação tecnológica para a população indígena.

A instituição tem desempenhado um papel importante na promoção da igualdade e da justiça para os povos indígenas do estado, que ultrapassa mais de 160 mil pessoas, divididas entre mais de 60 povos, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fotos: Divulgação/FEI

COMENTÁRIOS:

J
Jerrisson
Os mesmos direitos de cada cidadão brasileiro, aos mais importante nem menos importantes nos brasileiros só.os todos iguais e temos as mesmas nececidades e isso que falta o povo entender o 8ndio só e um ser humano totalmente pobre que chegou aí ponte de não ter nem roupas para vestir ficou andando nu pelos matos por falta de recursos ferramentas e etc...hj e só dá esse apoio fazendo uma casa dando roupas uma ajuda pra eles se reerguer .... é um caminha em frente incentivo na agricultura familiar pecuária ...vaca de leite riacao de perco galinha carneiros aí Brasil vai ...agora se deixar ele ali por conta sem conhecimentos aí se ir só de ponto turístico a protegidos por ongues e chefes de associações construir um posto de saúde de apoio construir escolas próximas dessas comunidades e assim eles podem só reviver...e mais incentivos ajudando com as criações de peixes...dando apoios e acompanhado tudo ...e esse ocaminha pra melhorar a situação dos índios e de todos povos que são de enchentes mestisos que vivem na região amazônia ribeirinhos e comunidades pobres não indentificadas como índios mais que todos são descendentes de índios....meu querido amando povo ...minha. Biza vó era uma índia casada com um português....

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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