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Legislativo - 03 de fevereiro de 2021
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Serafim diz que repasse de R$ 9 bilhões ao Amazonas era obrigatório

Manaus-AM | Com informações da Assessoria O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta quarta-feira (3), as declarações equivocadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o envio de R$ 9 bilhões ao Amazonas para combate à pandemia, quando na verdade são repasses obrigatórios do Governo Federal e que não podem ser utilizados ou remanejados […]

Por: Redação
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Manaus-AM | Com informações da Assessoria

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta quarta-feira (3), as declarações equivocadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o envio de R$ 9 bilhões ao Amazonas para combate à pandemia, quando na verdade são repasses obrigatórios do Governo Federal e que não podem ser utilizados ou remanejados para outras áreas.

Através de suas redes sociais, o presidente da República chegou a dizer que não tinha obrigação de enviar oxigênio ao Amazonas, porque já tinha disponibilizado estes recursos.

“Tenho muita clareza de que, efetivamente, o Amazonas recebeu auxílios importantes do Governo Federal, mas isso é uma obrigação do Governo Federal. Não posso aceitar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, venha passar na nossa cara que mandou R$ 9 bilhões para o Amazonas em 2020”, disse Serafim durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

No montante enviado pelo Governo Federal ao Estado estão incluídos o programa Bolsa Família, Auxílio Emergencial, pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundos Constitucionais para o Governo do Amazonas e para os 62 municípios.

“Nesse bolo todo deu R$ 9 bilhões, mas aí eu tenho uma perguntinha para fazer para o presidente. Quanto foi que o Governo Federal arrecadou aqui (Amazonas)? Sabem quanto foi em 2020? R$ 21 bilhões. O senhor (Bolsonaro) levou R$ 21 bilhões e devolveu R$ 9 bilhões. Está faltando R$ 12 bilhões nessa conta. Quando vai devolver os R$ 12 bilhões para a conta ficar zero a zero?”, questionou Serafim.

O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que acompanha os números no estado e não poderia ficar calado diante da postura de Bolsonaro.

“Não se pode admitir que o presidente venha achar que a gente não saiba tabuada. Essa são as duas primeiras operações, somar e diminuir. Não entra nem multiplicar e dividir. Agora dizer que mandou R$ 9 bilhões, como se ele tivesse mandado R$ 9 bilhões de esmola. Essa é a manifestação de alguém que acompanha esses números e que não tem o direito de ficar calado na hora em que o presidente vem com essa graça para cima de todos nós. Lamento que nosso governador e os 62 prefeitos tenham ficado calados”, concluiu.

#Amazonas #Serafim

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Notas do Poder

16/05
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PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
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CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
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DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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