AO VIVO
Legislativo - 09 de junho de 2021
Foto:

Relator pede suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses

Manaus-AM-  O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus-AM-  O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses.

Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.

O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não possui caráter absoluto. Segundo o deputado, a imunidade parlamentar não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a prática atos em dissonância com a dignidade deste parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas em benefício próprio”, disse.

As ameaças feitas por Daniel Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira cumprisse a prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, e autorizou o deputado a retomar o mandato de deputado, autorizando que participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.

Na sequência, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado pela prática de agressões verbais e ameaça a ministros da Corte. O parlamentar passou à condição de réu e responde a um processo criminal.

Durante a instrução do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusações seriam uma “caça às bruxas”. Hoje, o deputado disse que só se manifestará no momento de discussão e deliberação da matéria.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) manifestou discordância da decisão do relator de aplicar a pena de suspensão do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassação do mandato.

“O vídeo que ele fez contra o Supremo e os ministros, por si, justifica a cassação de mandato”, disse a deputada. “Uma punição mínima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado”, reiterou.

Outro processo

Além do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL, em 2019. Na ocasião, o deputado gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam”.

 

*Agência Brasil

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

Ver mais >>

Programas