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Relator da LDO diz que deputados terão até 30 de junho para emendar propostas
Manaus-AM – A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Segundo o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para […]
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Manaus-AM – A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Segundo o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para protocolar as propostas junto à CAE.
A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões.
A matéria também tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, que analisou os requisitos de admissibilidade. Após conceder parecer favorável, a CCJR encaminhou o projeto à CAE.
Na última quinta-feira (17), após verificar as normas legais orçamentárias, o relator da CAE protocolou o parecer preliminar da LDO, colocando o Projeto na pauta da Aleam. A partir desta terça, os deputados poderão protocolar emendas, em Plenário, nos próximos cinco dias.
“Hoje se inicia o prazo para recebimento de emendas à LDO. Os deputados devem encaminhar as suas propostas à Comissão de Assuntos Econômicos, entre os dias 22 a 30 de junho”, ressaltou Saullo Vianna.
Após a finalização do prazo, a LDO voltará ao relator da CAE, que analisará as emendas, durante dez dias, para, assim, emitir parecer definitivo. Por último, a matéria voltará à pauta da Aleam para ser votada pelos parlamentares.
Mensagem Governamental
No último dia 31 de maio, o governador Wilson Lima encaminhou à Aleam o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Estadual para 2022, com previsão de R$ 21,7 bilhões.
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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