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Legislativo - 12 de dezembro de 2023
Foto: Deborah Sena

Relator adverte que adiar votação da LDO põe o Brasil sob risco de insolvência

Danilo Forte irá conferir a pretensão de adiamento com o senador Pacheco

Por: Redação
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O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou na manhã desta terça-feira (12) que sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tempo hábil, “o Brasil corre o risco de insolvência no próximo ano”.

A intenção do governo de pressionar o Congresso a adiar a votação da LDO foi noticiada por alguns veículos nesta manhã.

“A responsabilidade ou a irresponsabilidade da medida precisa ser nominada”, advertiu Danilo Forte , preocupado.

O relator da LDO fez essas advertências durante o programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e da TV BandNews, na manhã desta terça, em entrevista aos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Forte disse que procuraria os presidentes da Comissão Mista de Orçamento, Daniella Ribeiro (PSD-PB) e do próprio Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de para conferir essa informação.

“O relatório está pronto desde quinta-feira, inclusive está no sistema. Este foi um dos relatórios mais discutidos da história da LDO dos últimos anos. Desde agosto a gente vem discutindo este relatório”, disse o relator ao lembrar que foram feitas diversas audiências públicas nos estados e em comissões.

O deputado ainda destacou que, confirmado o pedido de adiamento, não se pode alegar que a proposta não foi debatida.

“Falta de diálogo não é. E eu acho que, neste momento, o pior dos mundos é o Brasil ficar sem orçamento. Ficar sem orçamento agora é o caos. É o fim da responsabilidade fiscal, é o fim do compromisso com o arcabouço fiscal, é o fim de todos os parâmetros que possam gerar credibilidade para retomada do desenvolvimento econômico do país”.

Para o deputado, a não votação do relatório representaria “falência política do governo”.

*Diário do Poder 

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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