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Legislativo - 20 de abril de 2022
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Raiff Matos propõe criação de fundo para recursos não usados do ‘Cotão’

De acordo com o vereador Raiff Matos, somente no ano passado, ele deixou de utilizar R$ 33 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular ‘Cotão’

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou indicação para que os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular ‘Cotão’, que não são utilizados sejam direcionados para programas e ações sociais, culturais, educacionais e de saúde em Manaus. Para isso, o parlamentar propõe a criação de um fundo especial na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para garantir que os recursos economizados pelos vereadores tenham uma destinação social específica.

Somente no ano passado, Raiff Matos deixou de utilizar R$ 33 mil do ‘Cotão’. Cada um dos 41 vereadores teve R$ 18 mil por mês para utilizar no exercício do seu mandato. No total, os vereadores da Casa Legislativa deixaram de utilizar R$ 410 mil, em 2021. “Esses recursos voltam para a Prefeitura de Manaus, mas não fica transparente para mim e acredito que também para a população como esses valores são utilizados”, justificou.

Na proposta de Raiff, a Mesa Diretora deve criar o Fundo Especial Financeiro de Economias Parlamentares (Fefep) que vai ampliar a transparência sobre os recursos não utilizados do Orçamento da Câmara Municipal de Manaus. “Acho que a medida é necessária para beneficiar diretamente a população com esses recursos economizados pela Casa”, justificou o vereador.

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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