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Legislativo - 21 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

PT e PSOL tentaram manter as saidinhas no Brasil

Deputados lulistas argumentam direito de ressocialização

Por: Redação
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Diante da votação simbólica sobre o fim das saidinhas para presos, na Câmara dos Deputados, os partidos PT e PSOL marcaram posição pela representatividade da população carcerária no Brasil. O relator da matéria foi o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo,Guilherme Derrite (PL).

A base do governo Lula na Câmara usou o ‘direito de ressocialização’ como argumento para tentar derrubar a aprovação da matéria. O grupo lulista, representado por PT e PSOL, ficou isolada na oposição à pauta. Mas se manteve favorável às emendas votadas e enviadas à Câmara pelo Senado para, nas palavras dos governistas, ‘despiorar’ o projeto.

A argumentação do relator foi fundamentada no clamor social pela aprovação da matéria. “Ninguém aguenta mais a progressão de regime, audiência de custódia e as saídas temporárias como são atualmente. A tendência é que, aprovando ainda nesta semana o fim das saídas temporárias, poderemos apresentar novas propostas em breve”, disse à imprensa.

Já o deputado petista Merlong Solano (PT-PI) disse que o projeto que determina o fim das saidinhas põe os condenados pela justiça brasileira em situação injusta “como se fossem todos iguais, sem possibilidade de ressocialização”.

O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a manutenção das regras atuais, alegando que os critérios para a liberação de presos que desfrutam das saidinhas é suficiente para controlar os crimes que ocorrem durante a concessão do benefício. “É dizer para as pessoas presas que bom comportamento não é mais um critério importante”, acrescentou.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, orientou votação contrária e defendeu que “aqueles que tiverem dificuldade com as saidinhas um dia sairão [dos presídios] e não terão chance de ressocialização”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que há no Brasil um sistema “que prende muito mal. É preciso atuar na perspectiva de que as pessoas precisam reintegrar-se à sociedade”.

*Com informações do Diário do Poder

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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