Ao contrário da proposta do deputado estadual, existe um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados que desobriga policiais militares de usarem câmeras nas fardas
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Alvo de denúncia, em 2012, ao Ministério Público do Amazonas, por suspeita de crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, o atual deputado estadual, coronel Dan Câmara (Podemos), agora, afastado das atividades policiais, apoia o uso de câmeras nos uniformes de PMs, sob a alegação de que “o policial que age conforme a previsão legal não deve ter medo”.
Porém, a ideia do deputado estadual vai em desencontro com um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, que proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares.
Em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 606/23 é de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”.
Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão.
Denúncias
Dan Câmara foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no período de janeiro de 2008 a março de 2011. Antes e depois desse período, foi alvo de várias investigações por parte do MP.
As investigações do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), que apontavam Dan Câmara e outros PMs como autores de crimes como crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, constataram, à época, que o então comandante da PM-AM, Almir Davi, praticou crime de responsabilidade por “não proceder corretamente” quando teve acesso aos indícios de ilegalidades cometidas pelo atual deputado e por outros policiais militares.
Câmara também foi alvo de outra investigação no âmbito do MP-AM, junto com o PM Anézio Paiva de Brito, por maus tratos. Já em 2017, Câmara foi investigado por prevaricação, a partir de procedimento investigatório criminal instaurado através da portaria nº047.2016.60.1.1.1118353.2015.47737, do MP-AM.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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