Proposta de Dan Câmara vai em desencontro com Projeto de Lei nacional que desobriga PMs de usar câmeras nas fardas

Alvo de denúncia, em 2012, ao Ministério Público do Amazonas, por suspeita de crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, o atual deputado estadual, coronel Dan Câmara (Podemos), agora, afastado das atividades policiais, apoia o uso de câmeras nos uniformes de PMs, sob a alegação de que “o policial que age conforme a previsão legal não deve ter medo”.

Porém, a ideia do deputado estadual vai em desencontro com um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, que proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares.

Em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 606/23 é de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”.

Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão.

Denúncias

Dan Câmara foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no período de janeiro de 2008 a março de 2011. Antes e depois desse período, foi alvo de várias investigações por parte do MP.

As investigações do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), que apontavam Dan Câmara e outros PMs como autores de crimes como crimes como homicídio, tráfico de drogas e furto, constataram, à época, que o então comandante da PM-AM, Almir Davi, praticou crime de responsabilidade por “não proceder corretamente” quando teve acesso aos indícios de ilegalidades cometidas pelo atual deputado e por outros policiais militares.

Câmara também foi alvo de outra investigação no âmbito do MP-AM, junto com o PM Anézio Paiva de Brito, por maus tratos. Já em 2017, Câmara foi investigado por prevaricação, a partir de procedimento investigatório criminal instaurado através da portaria nº047.2016.60.1.1.1118353.2015.47737, do MP-AM.