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Legislativo - 11 de maio de 2022
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Proposta que ampara órfãos do feminicídio no Amazonas foi pauta na ALEAM

A Comissão da Mulher do Poder Legislativo Estadual, da qual a deputada Alessandra Campêlo é presidente, apresentou dados que demonstram o tamanho e a importância do assunto

Por: Redação
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ALEAM |

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) falou sobre o drama de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio e suas consequências nos lares, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (11). A Comissão da Mulher do Poder Legislativo Estadual, da qual a deputada é presidente, apresentou dados que demonstram o tamanho e a importância do assunto.

Segundo Alessandra, de 2019 até março de 2022, o Amazonas contabilizou 55 vítimas de feminicídio e cerca de 165 órfãos desse tipo de crime. Trata-se de um estudo do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Nacionalmente, esse índice é ainda mais alarmante: só em 2021, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.319 feminicídios. Estima-se que cada feminicídio deixa, em média, três órfãos, ou seja, o País somou só no último ano 3.957 órfãos. Crianças e adolescentes sem pai nem mãe, literalmente.

As consequências do feminicídio impactam a vida das famílias das vítimas, psicológica e financeiramente. Os filhos ficam abalados para o resto da vida. Já os parentes das mulheres assassinadas por seus companheiros violentos “herdam” as crianças e os adolescentes, precisando arcar com custos de alimentação, roupas, educação, saúde, lazer, etc. São os órfãos do feminicídio, vítimas ocultas.

De acordo com a deputada, não existe atualmente no estado um programa social que tenha como público alvo as vítimas indiretas do feminicídio. Para minimizar o drama, Alessandra apresentou duas propostas legislativas. A primeira é um projeto de projeto de lei, que já tramita na Casa, estabelecendo princípios e diretrizes para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio. Na prática, a proposta garante a promoção, dentre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.

A segunda, detalhou Alessandra, é a indicação ao Governo do Estado da necessidade de criação de um auxílio financeiro para as famílias das crianças e adolescentes atingidas pela barbárie. Para a deputada do PSC, os poderes Legislativo e Executivo precisam unir esforços e estender as mãos aos órfãos do feminicídio.

“Essa é mais uma forma de o nosso mandato falar por quem não tem voz. Aqui o nosso mandato fala pelas mulheres assassinadas, que tiveram a sua voz calada, mas o nosso mandato fala também pelas crianças que ficaram órfãs dessas mães e que ficaram sem nenhum amparo. O nosso mandato existe para ser a voz dos que não têm voz, para representar aqui neste Parlamento quem mais precisa”, disse Alessandra ao pedir apoio dos colegas para as propostas legislativas a favor dos órfãos do feminicídio.

Foto: Divulgação

#aleam #Campelo #DeputadaEstadual

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DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

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PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

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IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
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REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

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DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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