Parlamentar também sugere a criação de uma categoria própria para transgêneros
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LEGISLATIVO |
Eleito deputado federal em outubro, o ex-jogador de vôlei Maurício Sousa (PL-MG) apresentou projeto de lei para impedir atletas trans de participar de competições femininas. Além disso, também fez uma indicação ao Ministério dos Esportes para que suspenda a participação de transgêneros em competições olímpicas até a regulamentação legal.
O projeto de lei prevê que os atletas trans devem participar de competições em categorias próprias, que seriam definidas em conjunto pelo governo e pelas entidades esportivas de cada modalidade, com “critérios que garantam igualdade de condições desportivas entre os participantes”.
Hoje, frequentemente, as pessoas que nasceram homens, mas se identificam como mulheres, são as vencedoras nas categorias femininas. Isso ocorre por uma questão biológica.
Na justificativa do PL, Maurício lembra que justamente considerando a biologia, “no esporte sempre houve divisão de categorias por sexo masculino e feminino” e “as atletas transgêneros apresentam fatores biológicos próprios e, muitas vezes, também socialização e desenvolvimento ocorrido durante parte da vida que as colocam em situação vantajosa diante das outras atletas”.
Por isso, segundo Souza, “a inclusão de atletas ‘trans’ em competições oficiais fere diretamente os princípios constitucionais de equidade e desportivo de competividade, especialmente entre uma competidora feminina cisgênero e uma transgênero”.
O ex-jogador disse que é “inegável que atletas transgêneros possuem o direito de participar de competições esportivas”. Entretanto, essa participação deve ocorrer em “apenas em categoria própria, exceto quando definidos, pela federação responsável pela modalidade, critérios que garantam igualdade de condições desportivas entre os participantes”.
Maurício finaliza a justificativa afirmando que “a intenção da proposta não é a de promover preconceito, mas sim a de igualar as condições entre competidores no exercício do direito constitucional ao esporte”.
O deputado deixou o vôlei profissional em outubro de 2021 depois de ser demitido do Minas Tênis Clube por um comentário sobre a história em quadrinho do Super Homem com uma versão bissexual do herói. Na época ele foi acusado de homofobia e “cancelado”. Meses depois, anunciou sua filiação ao PL e foi eleito no ano passado com 84 mil votos.
Com informações de Revista Oeste*
Foto: Divulgação
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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