Promotores e procuradores do MP-AM se reúnem contra a ‘PEC da Vingança’

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) se reuniram, nesta quarta-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus. em um ato público contra as mudanças apresentadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 05/2021, a chamada ‘PEC da Vingança’, que visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abrindo a possibilidade de maior ingerência do Legislativo Federal na composição do colegiado.

A mobilização dos membros do MP-AM faz parte de um movimento nacional organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

“O movimento, organizado pela AAMP, em conjunto com a Conamp e o CNPG, demonstra que estamos juntos contra essa aprovação, que visa, de maneira apressada e sem discussão, levar um tema tão importante, que fere totalmente a autonomia e a independência do Ministério Público, que é a PEC 05/2021”, declarou a vice-presidente da AAMP, promotora Christiane Dolzany.

Estiveram presentes no ato público o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso de Souza; o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior; o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis  e o advogado Carlos Santiago.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a velocidade em que está sendo conduzida a votação da PEC, “a toque de caixa”, é extremamente temerária para todo o País.

“O Ministério Público tem por obrigação fazer a defesa da sociedade e, por essa defesa, acreditamos em um debate mais aprofundado. O MP não é contrário a mudanças, somos contrários a retrocessos. A forma como a PEC está sendo apresentada, as modificações que serão realizadas, a mudança na composição do CNMP e medidas que interferirão na autonomia dos membros da Instituição, não haverá condições de desempenhar o seu papel constitucional em defender a sociedade e promover a justiça social”, disse ele.