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Legislativo - 14 de junho de 2021
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Projeto que reestrutura Conselho Municipal do Fundeb é deliberado na CMM

Manaus-AM-  A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar nesta segunda-feira (14/6) o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Manaus que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb). A proposta foi deliberada […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar nesta segunda-feira (14/6) o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Manaus que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb).

A proposta foi deliberada com o número 319/2021 em regime de urgência, e encaminhada para análise da Comissão de constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O CACS é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

O projeto detalha dentre vários aspectos a quantidades de membros, que será 14, por quem eles devem ser indicados e o período, sobre a nomeação, requisitos e impedimentos para assumir o cargo e período.

Dentre as atribuições dos conselheiros está a de acompanhar, controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, dentre outras.

Programa Orçamento na Escola

Os vereadores também deliberaram nesta segunda o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o Programa Orçamento na Escola (Proesc) na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Projeto tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica e visa incentivar a autonomia das Unidades Executoras, seguindo os objetivos e metas da Semed.

A proposta foi deliberada com o número 340/2021 e também encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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