A proposta apresentada ano passado é de autoria do presidente da Câmara de Manaus, vereador Caio André
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Durante esta semana, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), pediu celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor da Cidade para impedir que a concessionária de energia continue a instalar os medidores aéreos. Nesta quarta-feira (1º/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), levou o assunto à Tribuna e informou que o PL já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
“Eu tenho certeza que este Projeto irá caminhar em todas as Comissões e nós iremos aprovar um projeto robusto que dê segurança jurídica necessária, para que a população tenha seu anseio atendido”, afirmou o presidente Caio André.
A proposta apresentada ano passado é de autoria do próprio vereador Caio André. Ela acrescenta um complemento à Lei 1º da Lei nº2.208, de 13 de janeiro de 2017, que proíbe a instalação de sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados em postes, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Sassá comemorou a postura do presidente de dar atenção a uma demanda urgente da população que não aceita os medidores polêmicos. “A proposta é a saída mais viável para impedir a instalação, já que, se baseia na poluição visual que os equipamentos causam à cidade”, enfatizou.
O parlamentar tem apoiado as manifestações populares contra a Amazonas Energia desde o ano passado e anunciou que nesta sexta-feira (03/03), haverá uma grande mobilização dos moradores do bairro Dom Pedro.
*Com informações da assessoria de comunicação
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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