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Projeto prevê pagamento das taxas de ônibus e Zona Azul por PIX, em Manaus
Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 461/2021 para que a Prefeitura de Manaus disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais concedidos como a tarifa de ônibus, a Zona Azul, a conta […]
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Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 461/2021 para que a Prefeitura de Manaus disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais concedidos como a tarifa de ônibus, a Zona Azul, a conta de água e taxas e impostos municipais. Conforme explicou o vereador, esta é uma funcionalidade que facilitará a vida dos cidadãos.
Rodrigo Guedes ressaltou que mesmo que a empresa Águas de Manaus já utilize o serviço, com a aprovação do PL será obrigada por lei a mantê-lo, não podendo suspender a disponibilização dessa forma de pagamento. Além disso, Guedes explicou que a facilitação do processo de pagamento poderá diminuir o número de inadimplentes e a circulação de dinheiro em espécie, o que dificultará a ação de assaltantes.
“Apesar do pouco tempo de criação, o pagamento via PIX está plenamente incorporado ao dia a dia de toda a sociedade, por se tratar de meio mais rápido de pagar contas e receber pagamentos, transferências imediatas de dinheiro para todos os bancos. Esse tipo de pagamento já é utilizado em outros municípios e já existem instituições financeiras que possuem serviços ligados ao PIX especificamente voltados ao setor público. Além disso, Manaus é a sétima cidade do Brasil que mais usa o serviço de pagamento PIX”, explicou o vereador.
No texto do PL, o parlamentar descreve que as concessionárias de serviço público municipal, como de transporte coletivo, tarifa de estacionamento (Zona Azul) e a conta de água, pela empresa Águas de Manaus, deverão se adequar à proposta para o recebimento de valores devidos em quaisquer hipóteses de pagamento.
“Além disso, a falta de necessidade de mencionar número de conta, agência, entre outros dados bancários, mas mantendo a identificação do pagador, ocasionam o acesso a um número maior de pessoas, proporcionando a diminuição da inadimplência. Hoje até o guardador de carro ou o vendedor de bombom pode ser pago via PIX, não tem por que os serviços públicos e a Prefeitura não aceitarem. Precisamos modernizar a gestão e facilitar a vida do cidadão”, disse.
*Com informações da assessoria de comunicação
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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