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Projeto prevê pagamento das taxas de ônibus e Zona Azul por PIX, em Manaus
Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 461/2021 para que a Prefeitura de Manaus disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais concedidos como a tarifa de ônibus, a Zona Azul, a conta […]
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Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 461/2021 para que a Prefeitura de Manaus disponibilize, em todos os órgãos da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, a ferramenta PIX para o pagamento de serviços públicos municipais concedidos como a tarifa de ônibus, a Zona Azul, a conta de água e taxas e impostos municipais. Conforme explicou o vereador, esta é uma funcionalidade que facilitará a vida dos cidadãos.
Rodrigo Guedes ressaltou que mesmo que a empresa Águas de Manaus já utilize o serviço, com a aprovação do PL será obrigada por lei a mantê-lo, não podendo suspender a disponibilização dessa forma de pagamento. Além disso, Guedes explicou que a facilitação do processo de pagamento poderá diminuir o número de inadimplentes e a circulação de dinheiro em espécie, o que dificultará a ação de assaltantes.
“Apesar do pouco tempo de criação, o pagamento via PIX está plenamente incorporado ao dia a dia de toda a sociedade, por se tratar de meio mais rápido de pagar contas e receber pagamentos, transferências imediatas de dinheiro para todos os bancos. Esse tipo de pagamento já é utilizado em outros municípios e já existem instituições financeiras que possuem serviços ligados ao PIX especificamente voltados ao setor público. Além disso, Manaus é a sétima cidade do Brasil que mais usa o serviço de pagamento PIX”, explicou o vereador.
No texto do PL, o parlamentar descreve que as concessionárias de serviço público municipal, como de transporte coletivo, tarifa de estacionamento (Zona Azul) e a conta de água, pela empresa Águas de Manaus, deverão se adequar à proposta para o recebimento de valores devidos em quaisquer hipóteses de pagamento.
“Além disso, a falta de necessidade de mencionar número de conta, agência, entre outros dados bancários, mas mantendo a identificação do pagador, ocasionam o acesso a um número maior de pessoas, proporcionando a diminuição da inadimplência. Hoje até o guardador de carro ou o vendedor de bombom pode ser pago via PIX, não tem por que os serviços públicos e a Prefeitura não aceitarem. Precisamos modernizar a gestão e facilitar a vida do cidadão”, disse.
*Com informações da assessoria de comunicação
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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