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Legislativo - 16 de junho de 2021
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Projeto de Resolução cria Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus na CMM

Caso seja aprovada pelos vereadores, a frente parlamentar em questão terá como principal objetivo, proteger o maior gerador de emprego e renda, atualmente, na capital amazonense: a Zona Franca de Manaus

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Resolução 014/2021 que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus. A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tem caráter temporário, até o término da atual legislatura.

Caso seja aprovada pelos vereadores, a frente parlamentar em questão terá como principal objetivo, proteger o maior gerador de emprego e renda, atualmente, na capital amazonense. A finalidade é realizar reuniões, debates, audiências públicas ou outros eventos pertinentes à matéria, assim como, requerer solução para o descaso com Processos Produtivos Básicos (PPB) de interesse regional e nacional, e indicar proposições relativas à nova instância.

No documento, William Alemão justifica a criação da frente como um respeito à vasta relevância que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem em relação ao município e aos manauaras, em grande parte, pela geração de empregos. Segundo ele, a criação do Polo Industrial de Manaus (PIM) foi e continua sendo um componente “impedidor” do desmatamento, entre outras situações.

Além de gerar oportunidade e renda, e cumprir uma função social protetora da floresta, o parlamentar também destaca que, a criação da ZFM aumentou a participação do Estado do Amazonas no Produto Interno Bruto (PIB brasileiro), de 0,3%, em meados dos anos 70, para 1,6%, em 2010. Os dados correspondem a um estudo apresentado recentemente pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.

“Precisamos preservar esse modelo econômico, que hoje emprega mais de meio milhão de pessoas, e fomentar cada vez mais pesquisas e investimentos no setor, principalmente nesse período de crise econômica, aumentada pela incidência da pandemia do novo coronavírus”, destacou William Alemão.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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