Caso seja aprovada pelos vereadores, a frente parlamentar em questão terá como principal objetivo, proteger o maior gerador de emprego e renda, atualmente, na capital amazonense: a Zona Franca de Manaus
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Resolução 014/2021 que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus. A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tem caráter temporário, até o término da atual legislatura.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a frente parlamentar em questão terá como principal objetivo, proteger o maior gerador de emprego e renda, atualmente, na capital amazonense. A finalidade é realizar reuniões, debates, audiências públicas ou outros eventos pertinentes à matéria, assim como, requerer solução para o descaso com Processos Produtivos Básicos (PPB) de interesse regional e nacional, e indicar proposições relativas à nova instância.
No documento, William Alemão justifica a criação da frente como um respeito à vasta relevância que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem em relação ao município e aos manauaras, em grande parte, pela geração de empregos. Segundo ele, a criação do Polo Industrial de Manaus (PIM) foi e continua sendo um componente “impedidor” do desmatamento, entre outras situações.
Além de gerar oportunidade e renda, e cumprir uma função social protetora da floresta, o parlamentar também destaca que, a criação da ZFM aumentou a participação do Estado do Amazonas no Produto Interno Bruto (PIB brasileiro), de 0,3%, em meados dos anos 70, para 1,6%, em 2010. Os dados correspondem a um estudo apresentado recentemente pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.
“Precisamos preservar esse modelo econômico, que hoje emprega mais de meio milhão de pessoas, e fomentar cada vez mais pesquisas e investimentos no setor, principalmente nesse período de crise econômica, aumentada pela incidência da pandemia do novo coronavírus”, destacou William Alemão.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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