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Legislativo - 17 de janeiro de 2024
Foto: Divulgação

Projeto de Plínio direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O Projeto de Lei (PL) 6.024/2023 propõe mudanças na Lei 8.213/1991, que trata dos Benefícios da Previdência Social

Por: Redação
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O Senado está analisando o Projeto de Lei 6.024/2023, que propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social, destinando 30% do valor do auxílio-reclusão a vítimas de crimes cometidos pelo segurado preso. Atualmente, esse benefício é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto estiver em regime fechado, sem remuneração da empresa.

O projeto do senador Plínio Valério prevê a divisão do auxílio entre a família do preso e as vítimas do crime, em caso de mais de uma vítima. Se a vítima falecer devido ao crime, o valor será destinado aos seus herdeiros. O senador argumenta que essa mudança é uma “medida de justiça” para incluir as vítimas e seus familiares na proteção social.

O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e será votado também nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Se aprovado na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso dos senadores.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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