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Projeto de Peixoto quer transparência no controle de gastos em políticas sociais da Prefeitura de Manaus
O objetivo é criar uma ferramenta de controle das ações sociais do município
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Manaus | AM
Durante a sessão desta segunda-feira (27/02), a Câmara Municipal de Manaus deliberou sobre o Projeto de Lei n⁰. 475/ 2021, que institui no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social. A matéria de autoria do vereador Peixoto (Pros) tem como objetivo dar ciência da origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população.
De acordo com o PL, no Portal deverá constar as publicações e promoções oficiais executadas pelo município e relacionadas com os programas, projetos e atividades afetos às políticas públicas municipais. A ferramenta deverá exibir todas as despesas relacionadas às ações voltadas para atendimento das políticas públicas socioassistenciais e de direitos humanos, com a apresentação de informações relevantes, dados estatísticos, indicadores, instrumentos contratuais, acordos e convênios celebrados,
Para Peixoto, a iniciativa vem ao encontro de se manter a transparência em ações desenvolvidas pela prefeitura de Manaus e o dever de fiscalização de cada cidadão.
“A ideia é que o Portal seja uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social. A transparência deve ser um fator positivo em toda gestão pública. Possibilita a fiscalização da sociedade e estende a participação popular na tomada de decisões. Além do aspecto ético e legal com a sociedade”, explica o parlamentar.
“O Portal será o local onde os cidadãos interessados poderão exigir a correção de medidas impopulares ou desviadas de suas finalidades”, destaca.
Com a aprovação da tramitação realizada na sessão desta segunda-feira, o PL está apto a seguir para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP), que é presidida por Peixoto.
“Não é porque a comissão está sob a minha tutela que terá algum tipo de privilégio. Qualquer Projeto de Lei, matéria e pedido de qualquer que seja o parlamentar, que dependa de parecer da comissão, vamos dar andamento com o mesmo grau de importância e com a mesma celeridade. O objetivo é produzir meios que venham beneficiar a nossa população e assim será com o projeto do Portal” enfatiza o vereador
Com informações da Assessoria de Comunicação*
Foto: Emerson Olliver
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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