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Projeto de Peixoto quer transparência no controle de gastos em políticas sociais da Prefeitura de Manaus

O objetivo é criar uma ferramenta de controle das ações sociais do município

Por: Redação
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Manaus | AM

Durante a sessão desta segunda-feira (27/02), a Câmara Municipal de Manaus deliberou sobre o Projeto de Lei n⁰. 475/ 2021, que institui no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social. A matéria de autoria do vereador Peixoto (Pros) tem como objetivo dar ciência da origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população.

De acordo com o PL, no Portal deverá constar as publicações e promoções oficiais executadas pelo município e relacionadas com os programas, projetos e atividades afetos às políticas públicas municipais. A ferramenta deverá exibir todas as despesas relacionadas às ações voltadas para atendimento das políticas públicas socioassistenciais e de direitos humanos, com a apresentação de informações relevantes, dados estatísticos, indicadores, instrumentos contratuais, acordos e convênios celebrados,

Para Peixoto, a iniciativa vem ao encontro de se manter a transparência em ações desenvolvidas pela prefeitura de Manaus e o dever de fiscalização de cada cidadão.

“A ideia é que o Portal seja uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social. A transparência deve ser um fator positivo em toda gestão pública. Possibilita a fiscalização da sociedade e estende a participação popular na tomada de decisões. Além do aspecto ético e legal com a sociedade”, explica o parlamentar.

“O Portal será o local onde os cidadãos interessados poderão exigir a correção de medidas impopulares ou desviadas de suas finalidades”, destaca.

Com a aprovação da tramitação realizada na sessão desta segunda-feira, o PL está apto a seguir para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP), que é presidida por Peixoto.

“Não é porque a comissão está sob a minha tutela que terá algum tipo de privilégio. Qualquer Projeto de Lei, matéria e pedido de qualquer que seja o parlamentar, que dependa de parecer da comissão, vamos dar andamento com o mesmo grau de importância e com a mesma celeridade. O objetivo é produzir meios que venham beneficiar a nossa população e assim será com o projeto do Portal” enfatiza o vereador

 

Com informações da Assessoria de Comunicação*
Foto: Emerson Olliver

#CMM #ProjetodeLei #VereadorPeixoto

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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