A proposta do senador de Roraima garante uma política pública de financiamento específica para essas áreas não urbanas
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O Senador de Roraima, Mecias de Jesus, teve seu Projeto de Lei (PL) nº 2.910, de 2022, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A proposta, que visa alterar a Lei nº 11.445, de 2007, conhecida como Lei do Saneamento, estabelece novas diretrizes específicas para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e tem por objetivo garantir a universalização do acesso por meio de estratégias que assegurem a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços. Para o senador, é necessária atenção especial ao saneamento básico em áreas rurais, onde historicamente os investimentos foram concentrados nas áreas urbanas, deixando de lado as particularidades das comunidades rurais. “O novo marco do saneamento básico deixou a desejar em relação ao saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, que precisam de diretrizes próprias e devem ser geridos de maneira diferente do serviço de saneamento básico urbano”, disse o autor da proposta.
Uma das diretrizes estabelecidas na proposta é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades. Pelo texto, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções, a adoção de mecanismos de governança flexíveis, a capacitação de gestores, a elaboração de políticas de financiamento, a preservação do meio ambiente e a educação ambiental também deverão ser preocupações de todos os entes federativos no que diz respeito ao saneamento básico rural. “As áreas rurais e os municípios menores possuem dificuldades intrínsecas para custear os serviços de saneamento básico, que vão desde a sua capacidade técnica operacional, quantitativa e qualitativa, até a capacidade de endividamento e captação de investimentos para o setor. Por esta razão, a presença de políticas públicas e ações efetivas do Estado são fundamentais para o alcance da universalização”, afirmou o senador de Roraima.
Segundo o senador de Roraima, a falta de sistemas adequados de tratamento de esgoto nessas regiões acarreta problemas ambientais e de saúde pública, já que muitas delas dependem de água de poços e nascentes contaminados. “Estou certo de que o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas contribuirá para mudanças significativas na situação de vida e no ambiente. Consequentemente, o acesso ao saneamento terá reflexos diretos na superação da pobreza rural, na diminuição da desigualdade social e na promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que receba recurso para apreciação no Plenário do Senado.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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