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Projeto de Lei que visa proibir inauguração de obras inacabadas avança na CMM
Manaus-AM- O Projeto de Lei (PL) nº054/2021, apresentado pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) em fevereiro deste ano, que visa proibir inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população manauara, teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (19/5). […]
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Manaus-AM- O Projeto de Lei (PL) nº054/2021, apresentado pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) em fevereiro deste ano, que visa proibir inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população manauara, teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (19/5).
Depois da aprovação da CCJR, o PL 054/2021 vai para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Se caso for aprovada, irá para a 4ª Comissão de Obras e Serviços Públicos. De acordo com o vereador, essas obras prejudicam a população, que ficam sem esses serviços públicos, e também vira alvo de vandalismo, pois diversas vezes são abandonadas.
A Prefeitura de Manaus instalou uma Comissão de Apuração de Obras em Conclusão, para apurar as obras não finalizadas, que só da última gestão municipal, chegam a aproximadamente 50 construções. Entre essas obras está o Viaduto do Manoa, entregue no dia 31 de dezembro, sem atender às normas e às necessidades da população.
*Com informações da assessoria de comunicação
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HOMENAGEM AO PGJ
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
19:02
CONDEFESA AMAZÔNIA
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
12:47
COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
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“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
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CANDIDATURA BARRADA
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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