Projeto de Lei prevê garantia de vagas a PCDs em cargos comissionados

Manaus-AM- O vereador Rodrigo Guedes (PSC) apresentou, nesta terça-feira (22), dois projetos para garantir a oferta de, no mínimo, 5% dos cargos comissionados da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus a Pessoas com Deficiência (PCDs). De acordo com o parlamentar, a reserva de ocupação de cargos de concurso público e estágios a PCDs já é assegurada por lei, na mesma porcentagem.

Para a reserva dos cargos na Prefeitura de Manaus, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Loman (PEL). Guedes destacou que a proposta irá garantir a inclusão profissional, com cerca de 200 empregos diretos, de imediato, e milhares com o decorrer dos anos dentro dessa reserva de mercado. A proposta já tem a assinatura de seis vereadores, além do proponente: Ivo Neto (Patriota), Kennedy Marques (PMN), William Alemão (Cidadania), Sandro Maia (DEM), Eduardo Alfaia (PMN) e Wanderley Monteiro (Avante).

“Nós temos agora uma oportunidade de fazer uma ação direta e real, além dos discursos, que vai trazer um ganho concreto às milhares de PCDs da cidade de Manaus, com inclusão de cerca de 200 PCDs em cargos comissionados. Eu tenho certeza que hoje, se nós formos fazer uma contagem, nós não temos 10 ocupando cargos comissionados, por exemplo, na Prefeitura de Manaus e eles tem capacidade para isso”, ressaltou o vereador.

Além desta, o vereador Rodrigo Guedes também propôs um Projeto de Resolução (PR) para garantir a reserva de vagas também de 5% para PCDs nos cargos administrativos e comissionados da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), o vereador afirmou que tem lutado durante seu mandato para garantir a inclusão cada vez maior dos PCDs na sociedade manauara, uma pauta de extrema relevância.

“Eu peço o apoio de todos os vereadores para que nós possamos fazer essa ação efetiva e, acredito que de justiça social, para as Pessoas com Deficiência, que têm a capacidade de ocupar esses cargos. Uma ação que iguala as obrigatoriedades dos cargos ocupados em concursos e estágios, para os cargos comissionados”, destacou.