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Projeto de Lei prevê acompanhamento obrigatório durante procedimento ginecológico
A propositura é de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Yomara Lins
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MANAUS | AM
O Projeto de Lei (PL) 001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), prevê a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da mulher em consultas e procedimentos ginecológicos. A propositura teve parecer favorável do parlamento, na segunda-feira (14), e segue para a 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
De acordo com o texto, o objetivo do projeto é coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. O PL reforça ainda o dever do Poder Público em assegurar a saúde e prevenção das mulheres, promovendo medidas de prevenção à violência no âmbito de serviços de saúde tanto público quanto privado.
Segundo a proposta, não há intenção de regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos.
A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende à qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.
Com informações da assessoria*
Foto: Divulgação
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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