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Legislativo - 05 de fevereiro de 2021
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Projeto de Delegado Pablo prorroga auxílio emergencial até dezembro de 2021

Manaus-AM| Por: Redação O auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago pelo governo Federal, pode ser prorrogado até dezembro de 2021 e beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. É o que propõe o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (04) pelo deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL). O projeto foi protocolado na […]

Por: Redação
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Manaus-AM| Por: Redação

O auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago pelo governo Federal, pode ser prorrogado até dezembro de 2021 e beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.

É o que propõe o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (04) pelo deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL). O projeto foi protocolado na Câmara Federal e seguirá em regime de urgência para ser analisado por deputado e senadores.

O projeto argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o Estado de Calamidade Pública no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021, porém não mencionou a prorrogação do auxílio emergencial.

“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, prorrogou a vigência da calamidade pública no Brasil, mas não definiu a prorrogação do auxilio emergencial”, explicou Pablo. “Nosso projeto vem corrigir esta situação, garantido aos brasileiros a ajuda para enfrentar a pandemia”, acrescentou.

Em vídeo gravado para as redes sociais, o deputado disse que tem recebido milhares de pedidos de ajuda de amazonenses, que alegam dificuldades financeiras por causa do coronavírus.

“Pra mudar essa realidade, estou pedindo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2021. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda a ajuda para enfrentar esse momento difícil”, propôs Pablo.

O parlamentar disse que está confiante na aprovação do projeto, por isso pediu a tramitação em regime de urgência. “Tenho certeza que Câmara e Senado reconhecem a importância de garantirmos o auxílio emergencial aos brasileiros”, avalia Pablo.

Se for aprovado, o projeto mudará a lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020, que crio as regras para o pagamento do auxílio emergencial. O valor de R$ 600 pago em 2020 será mantido em 2021.

Confira a PL

PL_24_2021

 

#Delegado Pablo

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