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Legislativo - 10 de agosto de 2021
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Professor Samuel manifesta apoio ao voto impresso: “Uma ratificação, não retrocesso”

Manaus-AM- Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (10/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PL) elencou transparência e direito como justificativa para aprovação do voto impresso auditável que será votada nesta terça-feira, depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (05/8). “Para quem fala que a democracia está […]

Por: Redação
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Manaus-AM- Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (10/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PL) elencou transparência e direito como justificativa para aprovação do voto impresso auditável que será votada nesta terça-feira, depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (05/8).

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que a comprovação de que seu voto está correto. Não estamos falando sobre o fim das urnas eletrônicas, mas, sim, sobre a ratificação do seu voto.”

A Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório a comprovação do voto está na pauta de votação do plenário da incluída pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, a PEC acrescenta o parágrafo 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Votação

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.

Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Para atender os critérios básicos de funcionamento das atividades de ensino e aprendizagem, a escola tem capacidade para atender 1.200 alunos da educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais e anos finais.

“Com o retorno das aulas existe a necessidade dessa de fiscalizar as escolas que passaram por mais de 18 meses fechadas e entregar novas unidades de ensino, que tem siso um símbolo da administração do Prefeito David Almeida, com muito esforço e trabalho. A escola Divino Pimenta, teve 20 salas construídas, uma quadra poliesportiva, salas administrativas, refeitório, depósitos, estação de tratamento de esgoto, poço artesiano, banheiros, além de plataforma elevatória de acessibilidade. Tudo isso para dar um ensino de qualidade para nossas crianças”, ressaltou o parlamentar.

A escola faz parte do pacote de obras da Prefeitura de Manaus através do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem) que tem como meta entregar 11 unidades de ensino. Já foram entregues quatro Centros Integrados Municipais de Educação (Cime). Em julho será entregue mais uma escola e também iniciam as construções de mais duas unidades de ensino. E para finalizar o pacote, no início de 2022 começam as obras de outras duas escolas.

*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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