Manaus-AM- Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (10/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PL) elencou transparência e direito como justificativa para aprovação do voto impresso auditável que será votada nesta terça-feira, depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (05/8). “Para quem fala que a democracia está […]
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Manaus-AM- Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (10/8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PL) elencou transparência e direito como justificativa para aprovação do voto impresso auditável que será votada nesta terça-feira, depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (05/8).
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que a comprovação de que seu voto está correto. Não estamos falando sobre o fim das urnas eletrônicas, mas, sim, sobre a ratificação do seu voto.”
A Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório a comprovação do voto está na pauta de votação do plenário da incluída pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, a PEC acrescenta o parágrafo 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Votação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Para atender os critérios básicos de funcionamento das atividades de ensino e aprendizagem, a escola tem capacidade para atender 1.200 alunos da educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais e anos finais.
“Com o retorno das aulas existe a necessidade dessa de fiscalizar as escolas que passaram por mais de 18 meses fechadas e entregar novas unidades de ensino, que tem siso um símbolo da administração do Prefeito David Almeida, com muito esforço e trabalho. A escola Divino Pimenta, teve 20 salas construídas, uma quadra poliesportiva, salas administrativas, refeitório, depósitos, estação de tratamento de esgoto, poço artesiano, banheiros, além de plataforma elevatória de acessibilidade. Tudo isso para dar um ensino de qualidade para nossas crianças”, ressaltou o parlamentar.
A escola faz parte do pacote de obras da Prefeitura de Manaus através do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem) que tem como meta entregar 11 unidades de ensino. Já foram entregues quatro Centros Integrados Municipais de Educação (Cime). Em julho será entregue mais uma escola e também iniciam as construções de mais duas unidades de ensino. E para finalizar o pacote, no início de 2022 começam as obras de outras duas escolas.
*Com informações da assessoria de comunicação
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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