O balanço foi apresentado nesta terça-feira (04) pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC)
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LEGISLATIVO |
No mês de março, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas realizou 96 atendimentos, com destaque para o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e a defesa do livre exercício dos mandatos das mulheres nas câmaras municipais. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (04/04) pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que é a Procuradora Especial da Mulher da ALEAM e também presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso.
O novo órgão foi criado pela Resolução Legislativa n° 960/2022. Na prática, a Procuradoria foi instalada neste ano pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Além de Alessandra Campelo, a Procuradoria é composta pelas deputadas Mayara Dias (subprocuradora), Joana Darc (procuradora adjunta), Dra. Mayara Pinheiro (procuradora adjunta)e Débora Menezes (procuradora adjunta).
“O saldo deste primeiro mês de trabalho da Procuradoria da Mulher é altamente positivo. Tivemos quase 100 atendimentos voltados principalmente a mulheres que foram vítimas de violência doméstica e violência política, que infelizmente ainda é uma realidade nos municípios. Também demos atendimento jurídico e psicossocial e encaminhamentos para órgãos públicos, como delegacias, TRE e Ministério Público”, destacou a deputada Alessandra Campelo.
Funcionamento e atribuições
A Procuradoria Especial da Mulher funciona no segundo andar do prédio da ALEAM. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão realiza atendimento Psicossocial e Jurídico por meio de Psicólogas, Assistentes Sociais e Advogadas; atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE); e participa de eventos voltados aos direitos das mulheres na capital e interior.
Resumidamente, o órgão tem as seguintes atribuições: acolhimento às mulheres em situação de violência física, sexual, psicológica, patrimonial e política; informações sobre direitos; acompanhamento de casos nas delegacias, tribunais e Defensoria; encaminhamentos de mulheres para programas socioassistenciais dos governos federal, estadual e municipais; busca ativa de mulheres vítimas de violações de direitos; incentivo ao empreendedorismo e à autonomia feminina; e realização de campanhas e ações com foco na prevenção e na conscientização sobre as pautas dos interesses das mulheres.
Protagonismo
Entre os principais casos de março, a Procuradoria da Mulher atuou na defesa da vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba, que resultou na prisão do prefeito do município no início do mês; e da vereadora Cris Regis, de Novo Aripuanã. Nas duas situações, violência política de gênero contra mandatos de mulheres. Para combater esse problema, a deputada Alessandra Campelo já iniciou as tratativas para implantação de procuradorias nas câmaras municipais de Manacapuru, Barcelos, Itacoatiara e Novo Airão.
“Além de fazer parte da rede de proteção às mulheres contra a violência, que pode ser física, sexual, psicológica e patrimonial, a Procuradoria também está vigilante na defesa das mulheres que têm mandato e que são alvo de covardias em seus municípios. Aliás, estamos também trabalhando na implantação das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais, para que a presença da mulher na política seja respeitada”, concluiu a deputada Alessandra Campelo.
Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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