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Legislativo - 13 de agosto de 2021
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Procurador-geral diz que foi contra prisão de Roberto Jefferson

Brasília-DF – O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou hoje (13) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”. “Em respeito ao sigilo legal, […]

Por: Redação
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Brasília-DF – O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou hoje (13) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

O procurador afirmou ainda que não vai ampliar o “clima de polarização” no país: “A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.

PTB

Em nota, o Diretório do PTB em São Paulo diz que soube pela imprensa da ordem de prisão de Roberto Jefferson e ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vale lembrar que o acesso à resolução e à íntegra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido”, ressalta o partido.

“Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames”, acrescentou.

O PTB de São Paulo informou que, após o acesso à decisão e à íntegra dos autos, apresentará nova nota pública.

O Diretório Nacional do PTB disse, também por meio de nota, que foi surpreendido pela decisão e classificou a medida como “arbitrária”. “O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A reportagem tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson e aguarda resposta.

 

*Agência Brasil

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Notas do Poder

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
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RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

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13/03
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Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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