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Presidente do Senado diz que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro
Conforme Rodrigo Pacheco, legislatura em que o pedido foi criado já se encerrou
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LEGISLATIVO |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos do 8 de janeiro.
Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.
O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”. Para poder retomar o andamento, justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.
Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.
Deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria tanto o Senado como a Câmara para investigar os atos golpistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre o 8 de janeiro. O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.
“Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial”, disse Soraya.
Caberá ao ministro-relator, Gilmar Mendes, decano do Supremo, decidir o andamento do caso.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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