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Legislativo - 14 de março de 2023
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Presidente do Senado diz que não é possível abrir CPI do 8 de janeiro

Conforme Rodrigo Pacheco, legislatura em que o pedido foi criado já se encerrou

Por: Redação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra o mandado de segurança feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos do 8 de janeiro.

Os advogados da Casa que assinam o texto argumentam que o requerimento da congressista foi apresentado no dia 9 de janeiro, anterior à atual legislatura, iniciada em fevereiro, e por isso não poderia avançar.

O documento apresentado por Pacheco cita um trecho do regimento interno do Senado que diz que o prazo da CPI “não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada” e que “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado Federal”. Para poder retomar o andamento, justifica, é preciso que as assinaturas sejam colhidas depois de fevereiro.

Como mostrou o Estadão, Soraya conseguiu levantar 40 assinaturas de senadores, até mesmo do PT, para uma abertura de CPI. Gilmar Mendes, ministro do STF, atendeu a mandado de segurança impetrado por ela e deu prazo de dez dias para que Pacheco explique por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa.

Deputados que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam outra frente de investigação por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria tanto o Senado como a Câmara para investigar os atos golpistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse não querer a instalação de uma investigação do Legislativo sobre o 8 de janeiro. O autor da CPMI é o deputado André Fernandes (PL-CE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos protestos com vandalismo.

“Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial”, disse Soraya.

Caberá ao ministro-relator, Gilmar Mendes, decano do Supremo, decidir o andamento do caso.

Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação

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“FORA DA CURVA”

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O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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