O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, anunciou que acatará a vontade da maioria dos parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, anunciou que acatará a vontade da maioria dos parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A solicitação da CPI foi feita por professores da rede pública municipal na manhã de segunda-feira (08/01) e por um requerimento do vereador Rodrigo Guedes protocolado na última sexta-feira (05/01). Caio André expressou compreensão às preocupações dos trabalhadores da educação, enfatizando seu compromisso com causas trabalhistas e transparência.
A Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura de Manaus sobre o não pagamento do Fundeb, através do ofício n° 344/2023, datado de dezembro de 2023.
O movimento dos professores destaca contradições entre as declarações do prefeito e as contas da Prefeitura em relação ao uso do Fundeb, alegando falta de valorização salarial.
“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou Caio André.
De acordo com o movimento dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios estimou que o Fundeb da Prefeitura de Manaus, em 2023, foi orçado em R$ 1,3 bilhão. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura direcionou 70,13% das verbas do fundo para o pagamento de salários, enquanto por lei o mínimo é de 70%, podendo chegar a 100%.
Jonas Araújo, professor, enfatizou que as declarações do prefeito e as contas da prefeitura não estão alinhadas. Segundo ele, o prefeito afirmou ter investido o recurso do Fundeb em valorização, mas a categoria observa que isso não ocorreu. As promessas de zerar a fila de progressão salarial e pagamento de titularidades não foram cumpridas, e o reajuste de 15% solicitado em 2023 resultou em apenas 4,5%. Para os professores, a ausência de valorização salarial contradiz a justificativa para o não pagamento do Fundeb.
Além do não pagamento, a CPI também visa investigar questões como aluguel de prédios, reformas nas unidades, progressões funcionais, entrega de escolas, investimentos na educação especial e fornecimento de merenda escolar no período de 2021 a 2024.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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