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Prazo para apresentação de emendas parlamentares da ALEAM ao PLOA encerra nesta sexta-feira
A proposta orçamentária enviada pelo Governo do Estado constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária da ALEAM, desta quarta-feira (24) e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Termina nesta sexta-feira (26), o prazo para que os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). A proposta orçamentária enviada pelo Governo do Estado constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta quarta-feira (24) e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16.
A PLOA 2022 foi enviada pelo Executivo por meio da Mensagem Governamental n. 132/2021, no dia 27 de outubro, e originou o Projeto de Lei (PL) n. 555/2021. O PL agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que deverá apresentar o parecer definitivo até o dia 14 de dezembro. Cumprindo esse trâmite, a PLOA poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser submetida à votação no Plenário Ruy Araújo. A previsão é de que isso ocorra até a segunda quinzena de dezembro.
Os deputados estaduais podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e mais 0,8% para emendas de bancada. Como a PLOA estima a receita do Estado para o próximo ano em pouco mais de R$ 20 bilhões, cada parlamentar poderá dispor de cerca de R$ 14 milhões para fazer indicações ao orçamento.
LGBTQIA+
Outro projeto que constou na pauta de tramitação da Sessão Ordinária desta quarta-feira foi o PL n. 619/2021, apresentado pela deputada Nejmi Aziz (PSD). A propositura busca contribuir para o registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Amazonas. O texto determina que o Poder Executivo disponibilize, por meio dos órgãos oficiais, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica.
“Os dados oficiais não retratam a realidade porque muitas vezes, e por diversas razões, as ocorrências nem chegam a ser contabilizadas”, pontuou a deputada; afirmando que a violência contra a população LGBTQIA+ é subdimensionada no Brasil, o que dificulta o fortalecimento das demandas deste grupo, refletindo na possível efetividade das políticas públicas.
Para Aziz, numa sociedade que acredita não existir homofobia, a ideia de que não há o que combater é cada vez mais consolidada; daí a necessidade de caracterizar o perfil da vítima e motivação do crime no momento de registro do boletim de ocorrência.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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