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Prazo para apresentação de emendas parlamentares da ALEAM ao PLOA encerra nesta sexta-feira
A proposta orçamentária enviada pelo Governo do Estado constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária da ALEAM, desta quarta-feira (24) e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Termina nesta sexta-feira (26), o prazo para que os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). A proposta orçamentária enviada pelo Governo do Estado constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta quarta-feira (24) e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16.
A PLOA 2022 foi enviada pelo Executivo por meio da Mensagem Governamental n. 132/2021, no dia 27 de outubro, e originou o Projeto de Lei (PL) n. 555/2021. O PL agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que deverá apresentar o parecer definitivo até o dia 14 de dezembro. Cumprindo esse trâmite, a PLOA poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser submetida à votação no Plenário Ruy Araújo. A previsão é de que isso ocorra até a segunda quinzena de dezembro.
Os deputados estaduais podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e mais 0,8% para emendas de bancada. Como a PLOA estima a receita do Estado para o próximo ano em pouco mais de R$ 20 bilhões, cada parlamentar poderá dispor de cerca de R$ 14 milhões para fazer indicações ao orçamento.
LGBTQIA+
Outro projeto que constou na pauta de tramitação da Sessão Ordinária desta quarta-feira foi o PL n. 619/2021, apresentado pela deputada Nejmi Aziz (PSD). A propositura busca contribuir para o registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Amazonas. O texto determina que o Poder Executivo disponibilize, por meio dos órgãos oficiais, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica.
“Os dados oficiais não retratam a realidade porque muitas vezes, e por diversas razões, as ocorrências nem chegam a ser contabilizadas”, pontuou a deputada; afirmando que a violência contra a população LGBTQIA+ é subdimensionada no Brasil, o que dificulta o fortalecimento das demandas deste grupo, refletindo na possível efetividade das políticas públicas.
Para Aziz, numa sociedade que acredita não existir homofobia, a ideia de que não há o que combater é cada vez mais consolidada; daí a necessidade de caracterizar o perfil da vítima e motivação do crime no momento de registro do boletim de ocorrência.
COMENTÁRIOS:
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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