Apesar da baixa visibilidade política, algumas posições são relevantes devido ao poder de decisões internas
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LEGISLATIVO |
Aliados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assumiram a maioria de postos internos importantes da Casa.
Embora não tenham tanta visibilidade política quanto cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões, alguns postos que ainda estavam em aberto na Câmara são importantes pelo poder de decisões internas ou pelo rumo que a Casa pode tomar em determinadas áreas.
Do partido de Lula, o deputado Jilmar Tatto (SP) foi designado secretário de Comunicação Social da Câmara. Caberá a ele gerenciar os veículos de comunicação da Casa e a divulgação jornalística dos trabalhos legislativos.
Normalmente, o grupo à frente do governo busca assegurar um aliado nesse posto para que não haja um oposicionista à frente da comunicação formal da Câmara, ainda que o cargo não possa nem deva ser usado com viés ideológico.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) foi designada como secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude, um tema caro aos petistas.
Luciano Ducci (PSB-PR), do partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é o novo secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.
Presidente do Avante, sigla de André Janones, importante para a campanha de Lula nas redes sociais, Luis Tibé (MG) foi reconduzido como procurador parlamentar da Câmara, posto que exerce desde 5 de abril de 2019.
Outros deputados escolhidos para funções relevantes dentro da Casa são mais ligados a Lira, não necessariamente a Lula, como Domingos Neto (PSD-CE), que assume a Corregedoria Parlamentar.
O corregedor parlamentar é responsável por analisar processos disciplinares iniciados por representações contra deputados relacionados à quebra de decoro, promover sindicâncias e cumprir determinações da Mesa quanto à segurança interna e externa da Casa.
Também costuma passar pelo corregedor a análise de processos que possam culminar na cassação de mandatos, como quando há determinação da Justiça Eleitoral.
O deputado Josias Da Vitória (PP-ES) foi reconduzido como presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Mário Heringer (PDT-MG) assume como secretário de Relações Internacionais. Bruno Ganem (Podemos-SP), como secretário de Transparência da Câmara dos Deputados. Até o momento, eles têm se posicionado de forma mais independente ao governo Lula.
Oposicionistas
Representantes da oposição foram contemplados, mas em menor número. O deputado Vinicius Gurgel (PL-AP), que não é uma das principais vozes contra a gestão petista na Câmara, vira presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.
Deputados críticos a Lula, Any Ortiz (Cidadania-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) assumem como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social e ouvidor-geral da Câmara, respectivamente.
Com informações de CNNBrasil*
Foto: Divulgação
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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