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Legislativo - 29 de abril de 2022
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Políticos repercutem decreto que afeta polo de concentrados da Zona Franca

Omar Aziz, Marcelo Ramos e Serafim Corrêa fazem críticas ao presidente Jair Bolsonaro

Por: Thiago Gonçalves
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Manaus | AM

Políticos locais repercutiram nesta sexta-feira (29), o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O senador Omar Aziz (PSD) considerou que a medida é mais um ataque direto do presidente da República Jair Bolsonaro contra a ZFM e contra os amazonenses que dependem dos empregos gerados pelo modelo de desenvolvimento econômico regional.

“Dessa vez ele zerou a alíquota de IPI do setor de concentrados, retirando todo o diferencial competitivo da nossa Indústria de refrigerantes. Esse ataque atinge os trabalhadores de Manaus e também do interior, efetivamente de Maués, que produz guaraná, e Presidente Figueiredo, que produz o açúcar da Coca-Cola. São sete mil empregos diretos em risco. Um absurdo às vésperas do dia do trabalhador. Vamos acionar todas as esferas possíveis para reverter esse ataque absurdo.”, escreveu o senador nas redes sociais.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL), gravou um vídeo em que repudia a nova medida tomada pelo Governo Federal que, consequentemente, atinge o estado do Amazonas, que centraliza a produção de concentrados utilizados na produção de refrigerantes. O parlamentar acredita que a publicação deste decreto inviabiliza o polo de concentrados da ZFM.

“Nós estamos falando de empresas de marcas mundiais, como por exemplo a Coca-Cola e Ambev, nós também estamos falando de empregos daqueles que trabalham plantando açúcar lá na usina Agropecuária Jayoro, em Presidente Figueiredo, ou plantando guaraná lá no município de Maués.  O simbolismo de empresas do porte de Coca-Cola, do porte de Ambev, saindo da Zona Franca de Manaus, é um simbolismo muito grave. De registrar que isso não beneficia nenhuma indústria fora da Zona Franca porque não existe produção de concentrados de refrigerantes fora da Zona Franca de Manaus. Nós temos dúvidas quanto à constitucionalidade de zerar o IPI e vamos agir imediatamente”, afirmou.

Duro golpe

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que é economista, declarou que o Governo Federal dá um novo “golpe” contra a ZFM. Segundo o parlamentar, o decreto que zera o IPI e altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas, decreta o fim do polo de concentrados no Amazonas.

“De ontem para hoje foram dois golpes na Zona Franca de Manaus. O primeiro aumentando a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%, esse foi um. Mas no polo de componentes foi pior. Porque reduziram a alíquota que era 6% para 0%, ou seja, o polo de componentes vai desembarcar da Zona Franca de Manaus. Esta é a realidade”, comentou Serafim.

Ação na Justiça

O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo decreto do governo federal, que afeta a Zona Franca.

“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, escreveu Lima nas redes sociais.

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