Políticos que assinaram carta para Bolsonaro em defesa da ZFM se omitem no governo Lula

MANAUS | AM

Os políticos da bancada amazonense que assinaram, em 2022, a carta aberta para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), têm se retraído à pauta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se antes a postura dos parlamentares era firme, nestas primeiras semanas da gestão petista, o que tem se percebido são posições mais flexíveis e de pouco protagonismo frente às ameaças, ainda maiores, que podem representar o fim do principal motor econômico do Estado.

Os ataques à ZFM têm sido cada vez mais constantes no governo Lula e têm se centralizado nos incentivos tributários. Pela proposta do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os subsídios deixaram de existir. A medida, que estaria dentro da Reforma Tributária defendida pela cúpula da presidência, atinge diretamente a Zona Franca de Manaus, que depende dos subsídios para ter competitividade nacional.

Prefeito David Almeida (com o microfone), em reunião com políticos sobre a Carta Aberta que seria enviada à Bolsonaro (Divulgação)

As indefinições quanto ao futuro da ZFM não surgiram apenas no governo atual, no entanto. No ano passado, durante a gestão de Jair Bolsonaro, decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou, em um primeiro momento, a 25%, caindo ainda para 35% ao longo de 2022. Para barrar as medidas, deputados, senadores, o prefeito de Manaus e representantes da indústria e comércio do Amazonas, entre lulistas e bolsonaristas, se uniram para elaborar uma carta na tentativa de excepcionalizar a ZFM.

O documento foi assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) e deputados federais, entre reeleitos em 2022 (Átila Lins, do PP, Capitão Alberto, do Republicanos, Sidney Leite, do PSD e Silas Câmara, do Republicanos), os não reeleitos (Bosco Saraiva, do Solidariedade, e José Ricardo, do PT) e o agora deputado estadual do Amazonas, Delegado Pablo, do PSL.

Entre os políticos autores da carta aberta, David Almeida, que já se referiu a equipe ministerial da gestão passada como “um governo de burros’ e xingou Guedes de “imbecil”, tem se limitado a comentar sobre os ataques do governo atual, apesar de ter se posicionado contra as declarações que atingem a ZFM.

Carta aberta assinada por políticos do Amazonas em defesa da ZFM, em 2022 (Divulgação)

Na segunda quinzena de janeiro, após o governador do Amazonas Wilson Lima (PL) afirmar que irá procurar a Justiça, caso a competitividade da ZFM não seja garantida, o prefeito de Manaus chegou a responder um questionamento da imprensa sobre a fala de Geraldo Alckmin em extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País.

Na época, Almeida apenas “apoiou” o governador do Estado quanto a busca do diálogo e, caso nada seja resolvido, uma possível briga judicial. “Quero hipotecar total e irrestrito apoio aqui ao posicionamento do governador Wilson Lima [em] buscar o diálogo. E caso não encontre no diálogo a solução, nós vamos buscar o cumprimento da Constituição, na Cláusula Pétrea, que é a manutenção dos incentivos e a competividade do Polo Industrial de Manaus com relação à Zona Franca”, falou David Almeida, em janeiro deste ano.

Inimigo da ZFM

David Almeida, ao contrário de políticos que apoiaram Lula nas eleições 2022, foi eleitor do presidente Bolsonaro. Entre os parlamentares que assinaram a carta aberta e que tornaram público apoio ao petista, estão Omar Aziz e Eduardo Braga. Ambos tinham postura ríspida contra o ex-governo: Aziz chegou a chamar Bolsonaro de “menino birrento” e Braga, associava as atitudes do ex-chefe do Executivo quanto a ZFM de absurdas e lamentáveis.

Na atual gestão, com a possibilidade de extinção do IPI, por meio de uma Reforma Tributária em andamento no Senado e da Câmara, Omar Aziz tem retirado a responsabilidade do presidente da República no que se refere aos ataques à Zona Franca de Manaus. Em evento com autoridades do governo do Amazonas, na capital do Estado, em 24 de janeiro deste ano, o senador relembrou dos ataques de integrantes do governo petista e da conversa que teve com Lula.

“Eu não me iludo muito em achar que as pessoas só porque trocam de roupa mudam de pensamento. Eu fui governador [do Amazonas] e o Alckmin era governador [de São Paulo] e tivemos embates seríssimos pelo não reconhecimento dos créditos que o Amazonas tinha. Eu tive que ir à Justiça quatro vezes para derrubar decretos”, disse o senador. “Não adianta achar que é porque o cara está no cargo tal que ele mudou de opinião”, lembrou, no evento.

“Coloquei minha preocupação e ele [Lula] disse: ‘isso é problema meu, Omar, quem manda sou eu’”, continuou o parlamentar. “Então, eu espero que a gente possa sair dessa reforma tributária, que é necessária para o país, mas que a gente acabe com essa insegurança jurídica que nos abate e não nos deixa trazer novos investimentos com a preocupação natural dos empresários”, completou o senador, em seguida.

Procurado para comentar sobre as recentes posturas de integrantes do governo Lula, Omar Aziz não respondeu ao site O PODER. A reportagem quis saber do senador o que está valendo, de fato, em um momento decisivo com pautas sobre a Reforma Tributária em andamento, é a palavra dos membros do governo ou a do presidente; e se o político seria fervoroso na defesa da ZFM, assim como foi no Governo Bolsonaro.

Precipitadas

Eduardo Braga, que também é apoiador de Lula, foi crítico ferrenho ao ex-presidente Bolsonaro quando o assunto era a defesa da ZFM. Quanto às declarações do atual governo, a postura mais incisiva do senador quanto contra os ataques ao modelo econômico foi disparada na última quinta-feira (8), ao criticar as falas do secretário extraordinário do Ministério da Fazendo para a Reforma Tributária, Bernard Appy, contra  benefícios tributários concedidos a empresas.

“O diálogo é sempre importante e foi um dos compromissos firmados pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin, ainda na campanha presidencial, quando ambos tratavam de Amazonas, da preservação da floresta e da importância da ZFM para a geração de emprego e renda”, escreveu, no Twitter. “Por tudo isso, avalio como precipitadas, desnecessárias e esdrúxulas as manifestações de Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, a respeito de uma eventual redução dos incentivos do nosso modelo de desenvolvimento regional”, continuou.

Não comentou

Segundo pesquisa do site O PODER nas redes sociais do ex-deputado José Ricardo, do PT, o ex-parlamentar tem sido omisso quanto às ameaças a Zona Franca de Manaus (ZFM), sem realizar publicações em defesa do modelo econômico. No ano passado, porém, era crítico assíduo do governo Bolsonaro, chegando a descrever a gestão do ex-presidente como inimiga do povo do Amazonas.

Além de Ricardo, o ex-deputado Marcelo Ramos também tem se desviado em comentar sobre as ameaças à ZFM. Nas redes sociais, o ex-parlamentar, que perdeu as eleições em 2022, não comenta sobre a pauta. O político é apoiador de Lula e era vice-presidente da Câmara no ano passado, quando fez oposição ao então governo Bolsonaro.

Nova frente

Nessa quinta-feira (9), Ramos se envolveu em uma polêmica com o atual deputado federal Amom Mandel (Cidadania). O ex-parlamentar criticou o colega novato na Câmara, acusando Mandel de ter se calado mediante as falas do secretário Bernard Appy.

Amom Mandel, que é uma das novas frentes da política do Amazonas no Congresso Nacional, publicou um vídeo, em resposta, mostrando o questionamento que ele fez ao secretário.

“Vou continuar acompanhando atentamente o assunto e discutir sobre esses possíveis riscos ao modelo econômico da nossa região. Compartilhe esse vídeo para que todo mundo fique atento aos riscos que a nossa ZFM está correndo”, pede Amom, nas redes sociais.

Além de Amom, o deputado federal Fausto Júnior (União Brasil) tem atuado em defesa da ZFM, reforçando a importância de se debater os efeitos da Reforma Tributária no modelo econômico. Em sua estreia na tribuna do plenário Ulisses Guimarães, da Câmara, o parlamentar questionou a posição do Governo Federal quanto a Zona Franca de Manaus.

“Nós sabemos que a grande razão, principalmente no Estado do Amazonas, de nós termos 98% da nossa floresta preservada, é a existência da Zona Franca de Manaus como modelo econômico exitoso que garante quase 90% da receita do nosso Estado e que, lamentavelmente, vem sendo sistematicamente atacada por todos os membros ali que fazem a composição, a montagem do que o Governo pensa em relação à Reforma Tributária”, destacou o parlamentar.

“Nós precisamos garantir, nessa reforma, as vantagens comparativas, as vantagens competitivas que a nossa Zona Franca de Manaus possui para atrair empresas e, dessa forma, atrair os quase 500 mil empregos que são gerados somente na cidade de Manaus”, conclui o deputado em seu discurso no plenário.

Texto: Bruno Pacheco / O Poder

Foto de capa: REUTERS