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Legislativo - 17 de março de 2021
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PLs do vereador Peixoto relacionados à área da Saúde são deliberados na CMM

Entre os PLs propostos pelo vereador Peixoto, está o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em creches e escolas públicas municipais

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O vereador Peixoto (PTC), apresentou na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei (PL) relacionados à área da Saúde: o PL n. 025/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública de Manaus e o PL n. 026/2021, que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em creches e escolas públicas municipais. Ambos seguem agora para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa Municipal.

“Hoje, tivemos a honra de termos dois projetos de lei que foram deliberados e encaminhados para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus. Acredito no parecer favorável da Casa e que estes projetos de minha autoria irão beneficiar a população manauara”, disse o vereador.

Caso o PL 025/2021 se torne lei, o Poder Executivo será obrigado a divulgar mensalmente, no site oficial da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em local destacado na sua página na internet e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal como, os Postos de Saúde da Família (PSF), os centros de saúde e as unidades de saúde municipal.

Com relação ao Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais, o parlamentar salientou que a ideia é detectar precocemente alunos diabéticos ou tendentes a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada.

Com o PL, Peixoto pretende garantir que nenhuma criança ou adolescente fique excluída dos benefícios do presente projeto, por ocasião da matrícula, os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, responderão, sob a orientação de profissionais da área de saúde, a questionário elaborado de modo a obter informações suficientes a propiciar a identificação de alunos possivelmente portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-la.

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06/11
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MAIS HABITAÇÃO

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.

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R$5,2 BI EM HELICÓPTEROS

O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.

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ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
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CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

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