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Legislativo - 17 de março de 2021
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PLs do vereador Peixoto relacionados à área da Saúde são deliberados na CMM

Entre os PLs propostos pelo vereador Peixoto, está o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em creches e escolas públicas municipais

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O vereador Peixoto (PTC), apresentou na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei (PL) relacionados à área da Saúde: o PL n. 025/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública de Manaus e o PL n. 026/2021, que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em creches e escolas públicas municipais. Ambos seguem agora para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa Municipal.

“Hoje, tivemos a honra de termos dois projetos de lei que foram deliberados e encaminhados para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus. Acredito no parecer favorável da Casa e que estes projetos de minha autoria irão beneficiar a população manauara”, disse o vereador.

Caso o PL 025/2021 se torne lei, o Poder Executivo será obrigado a divulgar mensalmente, no site oficial da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em local destacado na sua página na internet e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal como, os Postos de Saúde da Família (PSF), os centros de saúde e as unidades de saúde municipal.

Com relação ao Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais, o parlamentar salientou que a ideia é detectar precocemente alunos diabéticos ou tendentes a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada.

Com o PL, Peixoto pretende garantir que nenhuma criança ou adolescente fique excluída dos benefícios do presente projeto, por ocasião da matrícula, os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, responderão, sob a orientação de profissionais da área de saúde, a questionário elaborado de modo a obter informações suficientes a propiciar a identificação de alunos possivelmente portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-la.

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