PLs de Alessandra Campêlo visam enfrentamento à violência contra a mulher

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Alessandra Campêlo (MDB) tem em tramitação na Casa mais dois projetos que visam o combate à violência contra a mulher.

O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n. 88/2019 cria, na ALEAM, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos, com o objetivo de receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas à violência contra a mulher, ao feminicídio e a relacionamentos abusivos; além de cobrar e incentivar uma estrutura adequada de acolhimento, rede especializada de serviços e cumprimento pleno da legislação para esses crimes.

“Nosso dever, enquanto parlamentares, é criar mecanismos para que a nossa sociedade seja igualitária e menos violenta. A frente surge como uma importante ferramenta de enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres, principalmente levando em conta os altos índices de feminicídio no nosso estado”, explicou.

Também em tramitação está o Projeto de Lei (PL) n. 121/2019, que garante prioridade na transferência institucional na rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica.

Para ter o direito à preferência, é preciso apresentar a cópia do Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial que concede medida preventiva à vítima. O projeto se estende, ainda, a crianças e adolescentes que sejam vítimas de violência doméstica.

“As mulheres vítimas de violência doméstica tendem a sair de sua região, bairro ou cidade de origem, a fim de se afastarem do agressor e deixarem de estar em situação de risco e, com isso, as crianças acabam perdendo a vaga na escola onde estão matriculadas, ficando sujeitas inclusive a perda do ano letivo. Cabe ao Poder Público diminuir as barreiras enfrentadas pelas mulheres e dar auxílio num momento como esse”, concluiu.

A parlamentar lidera o número de PLs e iniciativas que cobram a efetividade de leis já existentes e apontam novos horizontes em relação à pauta da mulher em âmbito estadual. Em 6 anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema foram aprovados em plenário.