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PLs de Alessandra Campêlo visam enfrentamento à violência contra a mulher
Em 6 anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema, foram aprovados em plenário
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Alessandra Campêlo (MDB) tem em tramitação na Casa mais dois projetos que visam o combate à violência contra a mulher.
O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n. 88/2019 cria, na ALEAM, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos, com o objetivo de receber e encaminhar aos órgãos competentes, consultas e denúncias relativas à violência contra a mulher, ao feminicídio e a relacionamentos abusivos; além de cobrar e incentivar uma estrutura adequada de acolhimento, rede especializada de serviços e cumprimento pleno da legislação para esses crimes.
“Nosso dever, enquanto parlamentares, é criar mecanismos para que a nossa sociedade seja igualitária e menos violenta. A frente surge como uma importante ferramenta de enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres, principalmente levando em conta os altos índices de feminicídio no nosso estado”, explicou.
Também em tramitação está o Projeto de Lei (PL) n. 121/2019, que garante prioridade na transferência institucional na rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ter o direito à preferência, é preciso apresentar a cópia do Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial que concede medida preventiva à vítima. O projeto se estende, ainda, a crianças e adolescentes que sejam vítimas de violência doméstica.
“As mulheres vítimas de violência doméstica tendem a sair de sua região, bairro ou cidade de origem, a fim de se afastarem do agressor e deixarem de estar em situação de risco e, com isso, as crianças acabam perdendo a vaga na escola onde estão matriculadas, ficando sujeitas inclusive a perda do ano letivo. Cabe ao Poder Público diminuir as barreiras enfrentadas pelas mulheres e dar auxílio num momento como esse”, concluiu.
A parlamentar lidera o número de PLs e iniciativas que cobram a efetividade de leis já existentes e apontam novos horizontes em relação à pauta da mulher em âmbito estadual. Em 6 anos de mandato, mais de 30 projetos voltados para o tema foram aprovados em plenário.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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