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Legislativo - 29 de setembro de 2021
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Plínio Valério pede celeridade na instalação da CPI das ONGs

O senador Plínio Valério falou sobre o assunto por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira (29), e acredita que algumas ONGs podem estar atrapalhando no desenvolvimento da Amazônia

Por: Redação
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Manaus | AM

O senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB), usou suas redes sociais, nesta quarta-feira (29), para pedir maior celeridade na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. Para reforçar o pedido, o parlamenta justifica escândalos envolvendo as entidades.

No vídeo gravado por Plínio, ele cita como exemplo os desacordos envolvendo o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), que  recebe aproximadamente R$ 600 milhões, por ano, do Banco do Nordeste (BNB), para operar o microcrédito produtivo e orientado urbano, como o Crediamigo e Agroamigo. 

No caso em questão, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a pedir a demissão do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, e de toda a diretoria da instituição após discorda do valor do contrato firmado. O contrato está em conformidade com a legislação  vigente.

Plínio explicou que as CPIs existem para apurar denúncias e não há como apontar crimes ou inocentar antes das investigações. Para ele, algumas Organizações Não Governamentais (ONGs) podem estar atrapalhando, ao invés de ajudando, no desenvolvimento da Amazônia. 

“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas e, portanto, o apoio acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pediu  o senador no documento.

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Notas do Poder

29/11
10:43

LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
10:41

GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
10:25

CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
16:32

ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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