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Legislativo - 21 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Plano Estadual de Combate à Pedofilia aguarda sanção para virar lei no AM

A proposta da deputada estadual Débora Menezes (PL) busca implementar ações integradas entre diversas instituições do estado para prevenir, atender e proteger vítimas de pedofilia

Por: Redação
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Aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 24 de abril deste ano, o Projeto de Lei (PL) 842/2023, que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado, continua aguardando a assinatura do governador Wilson Lima (União Brasil) para virar lei.

A proposta da deputada estadual Débora Menezes (PL) busca implementar ações integradas entre diversas instituições do estado para prevenir, atender e proteger vítimas de pedofilia. A parlamentar enfatiza a necessidade de proteger as crianças e combater crimes sexuais, que causam traumas irreversíveis.

O projeto visa criar uma rede de proteção à infância e adolescência, fortalecer órgãos de investigação e punição, capacitar profissionais da área e desenvolver campanhas educativas. Também prevê ampliar o acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, garantindo que os criminosos não fiquem impunes.

“Este projeto representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune”, declarou a parlamentar.

 

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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RAIFF NO UNIÃO

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FAUSTO JR. NA CMM

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