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Legislativo - 28 de setembro de 2021
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PL sobre redução de taxas cartorárias será enviado à ALEAM, diz Serafim Corrêa

O deputado estadual Serafim Corrêa participa desde o início do ano de um grupo de trabalho que vem debatendo a redução das custas de emolumentos

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (28), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviará nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) com a nova tabela de custas cartorárias. O parlamentar participa desde o início do ano de um grupo de trabalho que vem debatendo a redução das custas de emolumentos.

Participam do grupo, além do parlamentar, representando a ALEAM, o TJAM, a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes de cartórios da Região Norte. “Por indicação da presidência, participei de uma comissão com o Tribunal de Justiça, que recebeu as mais variadas propostas dos mais diversos segmentos, para fazer uma nova tabela de custos de emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. A comissão foi presidida pela desembargadora Nélia Caminha”.

Após a conclusão dos trabalhos, o líder do PSB na ALEAM apresentou três propostas com o objetivo de reduzir as taxas cartorárias. “A primeira extingue o Fundo da Defensoria, a segunda extingue o Fundo da PGE e a terceira para que o ISS seja cobrado por dentro e não por fora. Espero que essas sugestões constem no projeto final, pois vão representar uma redução de 13% nas custas cartorárias”, detalhou Serafim.

 

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