PL que cria vagas de empregos para vítimas de violência doméstica vai à sanção em Manaus

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Encerrando as atividades do mês do Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, (1º), Projeto de Lei (PL) n. 055/2021, que propõe cota de vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica na capital amazonense, proposta pela vereadora Thaysa Lippy (Progressista). O PL agora vai à sanção do Executivo Municipal.

A proposta tem o objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, principalmente durante o período da pandemia causada pela Covid-19.

O PL prevê que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida, segundo Thaysa Lippy, irá contribuir para que as mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

De acordo com a vereadora, as empresas, que prestarão serviço ou que já prestam serviço com a Prefeitura de Manaus, vão reservar 5% das suas vagas para as mulheres que sofreram violência doméstica. “Nós sabemos que a violência doméstica aumentou muito com o período da pandemia e a maioria dessas mulheres não conseguem sair dessa situação de violência e nem denunciar o agressor, justamente por depender financeiramente do marido ou companheiro”, alertou.

Este ano, até junho deste ano, foram registrados mais de 9 mil casos de violência doméstica, sendo a maior parte por ameaça, no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).