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PL isenta candidatos do Enem de pagar tarifa no transporte público em dias de provas
Manaus-AM- De acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) ficarão isentos do pagamento de tarifa no transporte coletivo nos dias de realização de provas referentes ao certame. Segundo o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a isenção […]
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Manaus-AM- De acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) ficarão isentos do pagamento de tarifa no transporte coletivo nos dias de realização de provas referentes ao certame.
Segundo o projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum e será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pelas secretarias competentes.
Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no ENEM. O uso do benefício terá caráter pessoal e intransferível, e só valerá nos dias de provas do certame.
Dividido em duas provas e sempre aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para a classificação de candidatos em universidades públicas.
Além disso, o ENEM é utilizado para a obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).
*Com informações da assessoria de comunicação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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