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Legislativo - 14 de julho de 2021
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PL de Marcelo Ramos que regulamenta pagamento de serviços ambientais no Brasil ganha destaque internacional

Governo britânico, jornal norte-americano e multinacionais vêem na proposta de Marcelo Ramos uma forma de o País cumprir metas de desmatamento

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Por considerarem o Brasil um ‘ator’ importante no cenário climático internacional, o governo britânico, o ‘The Wall Street Journal’ e a multinacional Shell, entre outras empresas, procuraram o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), para saber detalhes acerca do PL 528/21, que busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A missão diplomática foi a Brasília conhecer os projetos do País para a Conferência do Clima (COP-26), que acontece em novembro, em Glasgow, na Escócia.

Após a apresentação de Ramos na embaixada britânica – em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria e Comércio da Casa –, o negociador-chefe do Governo do Reino Unido junto à COP-26, Archie Young, e o enviado especial daquele país, John Murton, afirmaram que o PL oferece uma oportunidade de o Brasil cumprir suas metas de redução de desmatamento bem como artigo 6º do Livro de Regras do Acordo de Paris, que regulamenta os mercados de carbono ao redor do mundo.

“O Brasil, que já é líder em matrizes energéticas limpas, tem enorme potencial com a regulação deste mercado, com suas florestas primárias conservadas”, disse Murton. Já Ramos afirmou que, além de contribuir com a proteção das florestas e do planeta, a proposta busca, ainda, combater a pobreza na Amazônia, já que parte dos recursos do pagamento de serviços ambientais serão investidos em projetos econômicos limpos e na conservação da biodiversidade.

“Em um País que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora do mercado de carbono que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo,”, revelou Ramos, acrescentando que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional acerca dos recordes de desmatamento e queimadas.

‘Wall Street Jornal’ dedicou duas páginas ao PL e destacou que o projeto, em estágio inicial no Congresso brasileiro e que visa a criar um mercado doméstico para créditos de carbono, foi escrito por Marcelo Ramos,de “um estado com mais do que o dobro do tamanho do Texas e coberto por floresta tropical”.

“Queremos mostrar ao mundo que o Brasil não é refém de políticas equivocadas”, disse Ramos ao jornal, referindo-se aos cortes orçamentários aos órgãos ambientais. O parlamentar revelou também ter sido procurado por diversas empresas e conglomerados multinacionais, como a empresa Shell, que poderão vir a ser potenciais investidores no mercado de carbono brasileiro a fim de mitigar suas emissões de carbono.

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Notas do Poder

10/12
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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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