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Legislativo - 14 de julho de 2021
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PL de Marcelo Ramos que regulamenta pagamento de serviços ambientais no Brasil ganha destaque internacional

Governo britânico, jornal norte-americano e multinacionais vêem na proposta de Marcelo Ramos uma forma de o País cumprir metas de desmatamento

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Por considerarem o Brasil um ‘ator’ importante no cenário climático internacional, o governo britânico, o ‘The Wall Street Journal’ e a multinacional Shell, entre outras empresas, procuraram o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), para saber detalhes acerca do PL 528/21, que busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A missão diplomática foi a Brasília conhecer os projetos do País para a Conferência do Clima (COP-26), que acontece em novembro, em Glasgow, na Escócia.

Após a apresentação de Ramos na embaixada britânica – em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria e Comércio da Casa –, o negociador-chefe do Governo do Reino Unido junto à COP-26, Archie Young, e o enviado especial daquele país, John Murton, afirmaram que o PL oferece uma oportunidade de o Brasil cumprir suas metas de redução de desmatamento bem como artigo 6º do Livro de Regras do Acordo de Paris, que regulamenta os mercados de carbono ao redor do mundo.

“O Brasil, que já é líder em matrizes energéticas limpas, tem enorme potencial com a regulação deste mercado, com suas florestas primárias conservadas”, disse Murton. Já Ramos afirmou que, além de contribuir com a proteção das florestas e do planeta, a proposta busca, ainda, combater a pobreza na Amazônia, já que parte dos recursos do pagamento de serviços ambientais serão investidos em projetos econômicos limpos e na conservação da biodiversidade.

“Em um País que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora do mercado de carbono que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo,”, revelou Ramos, acrescentando que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional acerca dos recordes de desmatamento e queimadas.

‘Wall Street Jornal’ dedicou duas páginas ao PL e destacou que o projeto, em estágio inicial no Congresso brasileiro e que visa a criar um mercado doméstico para créditos de carbono, foi escrito por Marcelo Ramos,de “um estado com mais do que o dobro do tamanho do Texas e coberto por floresta tropical”.

“Queremos mostrar ao mundo que o Brasil não é refém de políticas equivocadas”, disse Ramos ao jornal, referindo-se aos cortes orçamentários aos órgãos ambientais. O parlamentar revelou também ter sido procurado por diversas empresas e conglomerados multinacionais, como a empresa Shell, que poderão vir a ser potenciais investidores no mercado de carbono brasileiro a fim de mitigar suas emissões de carbono.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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